Câmara assina termo de cooperação técnica com a Universidade de Cuiabá

Publicado em

6 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Por Thalita Queiroz – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da presidente Paula Calil (PL), assinou, na manhã desta quarta-feira (06), um termo de cooperação técnica com a Universidade de Cuiabá (UNIC), com o objetivo de estreitar os laços entre o Legislativo cuiabano e a instituição de ensino.

Com a parceria, a UNIC poderá participar de atividades promovidas pela Casa, como palestras e projetos sociais. Em contrapartida, a Câmara também integrará, de forma direta, as ações realizadas pela universidade.

A presidente Paula Calil destacou que a proposta é desenvolver iniciativas voltadas ao bem comum da sociedade.

“Temos a intenção de firmar parcerias nas áreas da saúde, saúde mental e direito. Esse é o primeiro passo para que possamos promover essa troca entre as instituições”, afirmou a chefe do Legislativo.

A coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, explicou que o próximo passo será a nomeação de uma coordenação responsável pelos projetos, para então definir as ações e concretizar a parceria.

Já a reitora da UNIC, Maria Angélica Motta, ressaltou os benefícios que o termo de cooperação trará para o desenvolvimento tanto da Câmara Municipal quanto da própria universidade.

“O importante de inserir a UNIC, que é uma instituição privada, junto à Câmara, que é um órgão público, é que essa parceria reforça a relevância da integração entre poder público e iniciativa privada, mostrando o quanto conseguimos promover o bem comum”, destacou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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