Câmara derruba parecer da CCJ e projeto contra livros eróticos em escolas avança em Cuiabá

Publicado em

26 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, por 21 votos favoráveis, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) contrário ao projeto de lei que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas do município. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e, com a decisão, segue agora para análise da Comissão de Educação da Casa.

De acordo com o texto, será considerado conteúdo erótico qualquer material que contenha descrições ou representações gráficas de cenas de caráter sexual explícito ou implícito, incluindo palavrões, órgãos genitais, relações sexuais ou atos libidinosos, em textos, imagens, áudios ou vídeos. O projeto, no entanto, permite a apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo, desde que respeitada a faixa etária dos alunos.

Na discussão, Ranalli fez questão de rebater as críticas de que estaria “causando polêmica” com o tema. O parlamentar citou como exemplo o caso de uma atividade escolar em Alta Floresta, que, segundo ele, chegou a propor um exercício de Matemática relacionado a relações sexuais.

“É uma discussão que a gente tem, posso ser tachado de louco, de maluco. Porém, quando aconteceu, no mês passado, em Alta Floresta, um exercício de Matemática que pedia para a criança contabilizar a quantidade de relação sexual, se usou preservativo: todo mundo se escandalizou! Mas daí, quando o Ranalli fala, é louco, é polêmico, quer like”, ironizou.

Indignado, Ranalli, que é pai de três filhos, relembrou que ele, assim como qualquer cuiabano, não quer ser surpreendido por nenhuma notícia de que seus filhos estejam expostos à sexualização.

Na justificativa formal do projeto, Ranalli reforçou que o objetivo é garantir um ambiente escolar seguro, livre de conteúdos considerados impróprios, preservando o desenvolvimento pedagógico e emocional dos alunos. Ele ainda destacou que a lei segue exemplos de municípios como Londrina (PR), que já aprovaram normas semelhantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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