Câmara e TRE-MT firmam acordo de cooperação para capacitação e conscientização eleitoral

Publicado em

29 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) assinaram, na manhã desta quinta-feira (29), um termo de cooperação técnica por meio da Escola do Legislativo e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O acordo tem como objetivo fortalecer ações conjuntas de capacitação, formação técnica e conscientização eleitoral, tanto para servidores das instituições quanto para a população em geral, com foco especial nos jovens eleitores.

A cooperação prevê o desenvolvimento de cursos, eventos, projetos de pesquisa e ações educativas nas modalidades presencial, virtual e a distância. Também estão previstas a troca de vagas em cursos e eventos, produção científica conjunta, compartilhamento de conteúdos institucionais e apoio mútuo na mobilização do público-alvo.

Durante o evento, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da parceria para o fortalecimento da cidadania e da democracia. Segundo ela, o acordo permitirá uma atuação mais próxima do eleitor.

“Esse termo de cooperação visa trabalhar o público interno das duas instituições, mas também entender onde está o eleitor, principalmente o jovem. Temos milhares de pessoas aptas a se regularizar e precisamos estabelecer esse diálogo, levando informação clara, legal e acessível”, afirmou.

A presidente ressaltou ainda que a parceria permitirá a instalação de um ponto de atendimento biométrico da Justiça Eleitoral na Câmara Municipal, facilitando o acesso do cidadão aos serviços eleitorais.

“Assim como já acontece na Assembleia Legislativa, teremos um ponto de biometria dentro da Câmara, o que vai melhorar a interlocução com outras instituições e facilitar a vida do eleitor”, completou Serly Marcondes.

O procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, que esteve presente no ato e representou o Legislativo cuiabano em nome da presidente Paula Calil (PL), também reforçou a relevância institucional da parceria.

“É uma honra firmar um acordo de cooperação com uma instituição tão respeitada quanto o TRE. Essa união visa aproximar ainda mais o cidadão das instituições, promovendo consciência eleitoral, cidadania e troca de conhecimento entre as escolas”, declarou Neto.

Ele destacou ainda que a iniciativa se soma a outras ações desenvolvidas pela Câmara.

“A Casa vem ampliando projetos voltados diretamente à população, como a Procuradoria Especial da Mulher, que será inaugurada em breve. Tudo isso demonstra o compromisso da Câmara em oferecer mais direitos, cidadania e qualidade nos serviços prestados à sociedade”, disse.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MT, Welder Queiroz dos Santos, classificou o momento como histórico e enfatizou o papel educativo do acordo.

“Essa cooperação contribui não apenas para a capacitação dos servidores, mas também para a conscientização da população. Temos o programa Voto Consciente, que busca explicar, em linguagem acessível, a importância de tirar o primeiro título, votar e também poder ser votado”, explicou ele.

Para Welder Queiroz, a parceria amplia o alcance dessas ações.

“A ideia é levar à população a consciência do impacto que a participação nas eleições tem na vida do cidadão e no exercício pleno da cidadania”, disse.

A coordenadora da Escola do Legislativo da Casa de Leis, Amanda Fares, afirmou que a instituição pretende absorver a experiência do TRE e multiplicar o conhecimento internamente e externamente.

“Nós pretendemos aprender com a Escola do TRE e levar esse conhecimento aos nossos servidores, especialmente sobre o que pode e o que não pode em ano eleitoral. Em um segundo momento, queremos compartilhar isso com estudantes por meio de projetos como o Cuiabaninhas e o Câmara Vai à Escola”, reforçou.

Sobre a instalação do posto eleitoral na sede do Legislativo, Fares destacou a localização estratégica da Câmara.

“A Câmara está no coração de Cuiabá, é um local de fácil acesso e bastante movimentado. Isso vai facilitar para que o cidadão possa regularizar sua situação e estar em dia com a Justiça Eleitoral”, concluiu ela.

O termo assinado terá acompanhamento institucional e avaliação anual, com divulgação dos resultados alcançados, reforçando o compromisso das duas instituições.

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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