Chefe do MP de Contas elogia PGM por ações para equilíbrio financeiro de Cuiabá

Publicado em

18 de novembro de 2025

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Da Redação

O Procurador Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, liderou nesta segunda-feira (11) uma visita institucional ao chefe do Ministério Público de Contas, Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar.

Também participaram o procurador geral adjunto, Rober Caio Ribeiro Martins, e os seguintes procuradores municipais: Bianca Zanardi, chefe de Assuntos Judiciais, Hermano de Castro Leite, Assuntos Administrativos e Legislativos, Patricia Cavalcanti de Albuquerque, Assuntos Ambientais e Fundiários, Lilian Paula Alves, Assuntos de Saúde, Ricardo Alves dos Santos Júnior, Procuradoria Fiscal, e Carlos Eduardo Alves, corregedor geral.

O procurador Luiz Júnior ressaltou a importância do trabalho do Ministério Público de Contas, que é auxiliar os conselheiros do Tribunal de Contas nos julgamentos relacionados às finanças públicas. Também destacou a autonomia concedida à Procuradoria Geral do Município (PGM) pela atual gestão municipal.

“O prefeito Abilio Brunini, reconhecendo a importância técnica dos advogados públicos, deu liberdade para a montagem da equipe. Estamos com uma equipe em sintonia que trabalha diariamente pela boa execução das políticas públicas desenvolvidas pelas secretarias municipais, respeitando limites orçamentários e sempre agindo com total legalidade e transparência”, disse.

O Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar enalteceu a iniciativa dos procuradores em abrir diálogo para o fortalecimento das relações institucionais, reforçando ainda o trabalho contínuo desenvolvido pelos procuradores municipais para auxiliar no equilíbrio das contas públicas e na retomada da capacidade própria de investimentos do município, principalmente em demandas sociais crescentes.

“É notável o trabalho dos procuradores municipais em recuperar as contas públicas de Cuiabá, sempre observando as regras da legislação. Enxergamos uma completa disposição de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e agir com transparência, auxiliando o poder Executivo a ter eficiência nas suas atribuições constitucionais de manter a educação, a saúde e outros serviços essenciais em pleno funcionamento”, observa.

Qualificação

Durante a visita institucional, o corregedor geral do município, Carlos Eduardo Lopes, destacou ao chefe do Ministério Público de Contas, Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar, as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá para qualificar servidores a atuarem de acordo com a nova Lei de Licitações, atender à legislação para evitar indícios de improbidade administrativa e ter pleno conhecimento das regras do sistema previdenciário brasileiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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