Cuiabá

Comissão especial será presidida por Dra. Mara e acompanhará denúncia de assédio contra ex-secretário

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Cuiabá

A comissão especial criada pela Câmara Municipal de Cuiabá para acompanhar a denúncia de assédio moral e sexual contra o ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Trabalho, William Leite de Campos, foi proposta pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e aprovada por 22 parlamentares, com uma abstenção.

Durante a sessão, a vereadora ressaltou a necessidade de atuação do Legislativo diante da gravidade da denúncia.

“Esta Casa não pode se omitir. É uma oportunidade de demonstrar que o Legislativo está atento e comprometido com o enfrentamento ao assédio sexual”, afirmou.

Autora do requerimento, Dra. Mara assumirá a presidência da comissão especial. Os demais integrantes serão definidos pelo Colégio de Líderes. 

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que havia defendido a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso, solicitou integrar o grupo.

Entenda o caso

William Leite pediu exoneração do cargo na tarde da última sexta-feira (6/2), poucas horas após uma ex-servidora municipal registrar boletim de ocorrência denunciando assédio moral e sexual.

De acordo com o registro policial, os fatos teriam ocorrido ao longo de 2025, nas dependências da Prefeitura de Cuiabá, em um contexto de subordinação hierárquica.

A denunciante relatou que deixou o cargo meses após os episódios e explicou que não formalizou a denúncia anteriormente por receio de exposição e de possíveis prejuízos a um familiar nomeado em outra secretaria.

“Não formalizei a denúncia à época por medo de exposição e receio de prejudicar familiar nomeado em outra secretaria.

Somente agora, após tomar conhecimento de denúncias anteriores, senti-me segura para registrar a ocorrência”, declarou no boletim.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), informou que denúncias anteriores haviam sido encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, mas foram arquivadas por ausência de provas. Com o registro formal do boletim de ocorrência, uma nova investigação deverá ser instaurada.

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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