Cuiabá cria Secretaria de Desenvolvimento Urbano e define secretária de Meio Ambiente

Publicado em

16 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá passará a contar com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, antigo IPDU, que deixa de ser adjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A nova pasta será comandada pelo secretário José Afonso Botura Portocarrero. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará sob a chefia da arquiteta e urbanista Elisangela Fernandes Bokorni, conhecida como “Lise”, que também atua como presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT).

Os últimos detalhes da transição foram tratados na tarde deste sábado (16), em uma reunião entre o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, Lise e Portocarrero, no Palácio Alencastro.

As duas secretarias funcionarão de maneira híbrida, compartilhando os setores administrativo, financeiro e jurídico, gerando economia ao município. Mas também atuarão de forma independente na formulação de projetos relacionados ao desenvolvimento da cidade (IPDU) e na aprovação de autorizações para obras e empreendimentos na capital (Meio Ambiente).

“Lise e Portocarrero são extremamente competentes e têm conhecimento nas áreas. Separando as duas funções, teremos quem planeja e estuda as leis com mais profundidade e outro mais focado na análise de obras. Antes, o José Afonso cuidava de tudo. Ele é um excelente arquiteto e, com todo esse brilhantismo, vai cuidar do futuro de Cuiabá, enquanto a Lise ficará responsável pelo dia a dia”, afirmou o prefeito.

Portocarrero destacou que o foco inicial será nos grandes equipamentos públicos da capital. “Agora é a hora de entrarmos com toda a força e o cuidado que merecem o Morro da Luz, o Centro Histórico, o Horto Florestal. São equipamentos da cidade que precisam de maior atenção em projetos e que vão ajudar a revitalizar e conformar um novo desenho da nossa cidade”, ressaltou.

Já Lise afirmou que o foco será o destravamento da construção civil. “O IPDU é como se fosse o Legislativo e o Meio Ambiente, o Executivo. Quero contribuir com a continuidade desse trabalho, que é um grande desafio. Nosso próximo passo é dar sequência ao trabalho do secretário Portocarrero para destravar e desburocratizar a construção civil. Agora, vamos acelerar esse processo”, declarou.

#PraCegoVer

A foto mostra Portocarrero de verde, ao lado de Abilio de camisa cinza e Lise de blusa branca. Os três sorriem para a foto posada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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