Cuiabá
Lei que permite adoção de cavalos deixados soltos em vias públicas passa a valer em Cuiabá
Cuiabá
Cavalos e outros animais de grande porte da espécie (equídeos), deixados soltos em vias públicas ou em situação de maus-tratos, poderão ser apreendidos e disponibilizados para adoção pela população cuiabana.
A medida consta na lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) que deverá entrar em vigor nos próximos 90 dias, contados a partir da publicação em Diário Oficial.
De acordo com o texto, os animais apreendidos poderão ser disponibilizados para adoção tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Antes disso, os equídeos passarão por avaliação técnica para garantir que estejam em condições de saúde adequadas à adoção.
O projeto também prevê que os adotantes assinem um termo de responsabilidade comprometendo-se a garantir alimentação, abrigo, cuidados veterinários e o bem-estar dos animais. Além disso, será proibido utilizar os equinos em atividades que representem maus-tratos ou esforço excessivo, bem como transferir a posse sem autorização do órgão responsável.
Para o vereador, a nova lei irá combater problemas recorrentes no município, como o abandono de animais, acidentes de trânsito e riscos à saúde pública.
“A Polícia Militar de Mato Grosso é constantemente acionada pela população para atuar em ocorrências envolvendo esse tipo de animal, que acaba ocasionando acidentes e também trazendo riscos à saúde. Por tudo isso, a lei de adoção de equídeos surge como medida eficaz, ética e economicamente viável para o manejo desses animais”, destacou Dias.
O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com organizações de proteção animal, universidades e clínicas veterinárias para dar suporte ao programa.
Durante a sanção da lei, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), parabenizou a iniciativa e ressaltou que os benefícios vão além da adoção.
“Essa lei é muito importante para Cuiabá, que possui um alto índice de abandono. Com ela, haverá redução de custos públicos, estímulo à participação da sociedade na proteção animal e prevenção de acidentes em vias públicas. Sobretudo, ampliam-se as possibilidades de integração com a saúde pública, pois poderemos dispor, inclusive, dessa alternativa para o tratamento por meio da ecoterapia”, finalizou o prefeito.
Cuiabá
Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realiza, até o dia 25 de agosto, as três últimas etapas do Curso de Capacitação e Nivelamento de Servidores para a Atividade de Vigilância Patrimonial, voltado aos vigilantes que atuam nas unidades da administração pública municipal. Ao todo, serão capacitados 798 profissionais, divididos em turmas com cerca de 80 participantes, sendo formada uma nova turma a cada três dias.
A iniciativa integra o Plano de Curso de Capacitação para o quadriênio 2025/2028, conforme o Decreto nº 11.402/2025, e tem como objetivo qualificar, padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais. O curso acontece no auditório da Secretaria, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá.
A proposta busca garantir maior eficiência operacional, segurança institucional e excelência na prestação dos serviços públicos.
A capacitação é composta por disciplinas teóricas e práticas voltadas ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental dos servidores. Entre os conteúdos ministrados estão Comunicação e Relacionamento Interpessoal, Mediação de Conflitos, Gerenciamento de Crises, Comunicação Operacional, Código Q e Alfabeto Fonético, Primeiros Socorros, Técnicas de Segurança Patrimonial I e II, Manual Operacional, Normas Gerais e Protocolo de Atuação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Normas, Protocolos e Direitos Humanos, além de Técnicas de Combate a Incêndio.
As aulas são ministradas por profissionais qualificados de órgãos de segurança pública e da administração municipal, proporcionando aos participantes conhecimentos atualizados e práticas alinhadas às necessidades da segurança patrimonial no serviço público.
Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, Hudson Campos, o Plano de Capacitação visa preparar os servidores para exercerem suas funções de forma preventiva, padronizada e eficiente, garantindo a proteção do patrimônio público e das pessoas que utilizam os serviços municipais. “Além do aperfeiçoamento técnico, a iniciativa fortalece valores como ética, disciplina, postura profissional e atendimento humanizado à população”, frisou.
A execução do programa prevê treinamentos regulares ao longo do quadriênio, com turmas compostas por servidores de diversas secretarias municipais. As atividades incluem aulas em sala, exercícios práticos e avaliações periódicas de desempenho, permitindo o acompanhamento contínuo da evolução profissional dos vigilantes patrimoniais.
Para a secretária da Pasta, Francyanne Lacerda, o Plano de Capacitação representa um importante avanço na política de valorização dos servidores municipais e na modernização da segurança institucional de Cuiabá. “Com profissionais mais preparados e procedimentos padronizados, o município fortalece a proteção de seus bens públicos, promove ambientes de trabalho mais seguros e amplia a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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