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Cavalos e outros animais de grande porte da espécie (equídeos), deixados soltos em vias públicas ou em situação de maus-tratos, poderão ser apreendidos e disponibilizados para...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 36296/2025, encaminhado pelo Executivo. O texto permite que...
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), resolução que moderniza as regras do Diário Oficial Eletrônico...
Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses...
Após tratativa entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Sorriso, foi autorizada a reabertura temporária da ponte sobre o rio Teles Pires, localizada...
O prefeito Cláudio Ferreira sancionou, nesta quarta-feira (2), a Lei Complementar 549 de 1º de julho de 2025, alterando a Lei Complementar nº 56, de 14...
