Cuiabá
Organizadores têm até sexta-feira para pedir licença de eventos de Carnaval
Cuiabá
Os organizadores de eventos de Carnaval têm até sexta-feira (30) para solicitar a licença especial necessária para realizar festas tradicionais reconhecidas em Cuiabá. O pedido deve ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), localizada na Avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, este é o prazo final para a entrega de todas as solicitações com a documentação completa. Ela alerta que, a partir de segunda-feira (2), novos pedidos serão indeferidos.
“O Carnaval está chegando e já recebemos inúmeros pedidos de eventos que acontecerão em Cuiabá. Nós alertamos a todos os organizadores que o prazo máximo para ingressar com o pedido e com as documentações mínimas necessárias é nesta sexta-feira. A partir de segunda-feira, todos os pedidos que aportarem aqui na Ordem Pública serão indeferidos, porque não teremos o prazo necessário para organizar, conferir toda a documentação e garantir um evento seguro para todos que vão festejar no Carnaval”, destacou a secretária.
A liberação da autorização ocorre somente após a análise e a apresentação completa da documentação exigida. Os documentos necessários variam conforme as características da programação e levam em consideração fatores como número estimado de participantes, necessidade de interdição de vias públicas, disponibilização de ambulância, laudo do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas montadas, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), banheiros químicos, pagamento de taxas, entre outros critérios técnicos e de segurança.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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