Cuiabá
Prazo para solicitação de licença especial para eventos de Carnaval vão até o dia 30
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, está apoiando a realização do Carnaval 2026 por meio de ações integradas entre diversas secretarias, com o objetivo de garantir segurança, conforto e alegria à população. O trabalho envolve a disponibilização de banheiros, tendas, gradis e a organização dos espaços, além de ações preventivas das secretarias de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e de Ordem Pública, incluindo o fechamento ordenado de ruas e o cumprimento da lei do silêncio, buscando equilibrar a festa com o sossego da população.
Uma reunião de alinhamento realizada na segunda-feira (26), na Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a presença das equipes das secretarias municipais de Cultura e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, lideradas pelos respectivos secretários, serviu para verificar as demandas e promover o planejamento integrado dos blocos carnavalescos e eventos comemorativos que já protocolaram pedidos de licenças junto ao município. O prazo para formalizar os pedidos e autorizações para eventos, com toda a documentação necessária, se encerra no dia 30 deste mês.
A programação do Carnaval 2026 é realizada pela Liga, com eventos promovidos por associações da sociedade civil. As medidas pré, durante e pós-evento visam fazer do Carnaval 2026 de Cuiabá um evento organizado, seguro e marcado pela alegria, característica da festividade.
Segundo a secretária Juliana, a reunião foi bastante produtiva, com as ações alinhadas para garantir que os eventos de carnaval da capital ocorram de forma segura, organizada e dentro dos limites da legislação de poluição sonora. “O foco inicial é aprimorar a análise dos pedidos de interdição de vias encaminhados à Semob e das licenças especiais solicitadas à Secretaria de Ordem Pública. Eventos que não estejam devidamente regularizados são passíveis de fiscalização. Existem critérios específicos para cada evento, dependendo de sua grandiosidade, e cada caso é averiguado individualmente após a oficialização do pedido. Os interessados deverão estar atentos ao prazo”, frisou.
Juliana ressaltou que os produtores de eventos estão comprometidos em realizar os blocos com o aval da Prefeitura, apresentando previamente seus planos para que o poder público possa colaborar, organizar a logística e garantir a segurança. A comunicação dos locais dos eventos é essencial, inclusive como requisito para o apoio da Polícia Militar no policiamento, além da logística do trânsito.
O objetivo principal, conforme a secretária, é assegurar que foliões e famílias possam aproveitar o carnaval com segurança, tranquilidade, ordem e responsabilidade. Ressaltou ainda que, em se tratando do Carnaval, aplicam-se as regras de eventos especiais quanto à emissão de ruído. Esse limite pode ser reduzido após avaliação técnica do local.
O alerta é para que os foliões não ultrapassem os limites, lembrando que a fiscalização será reforçada durante o período.
Já o secretário de Cultura, Johnny Everson, ressaltou a preocupação em evitar que realizadores de eventos sejam surpreendidos durante a programação pela falta de documentação. Ele alertou que eventos sem os documentos exigidos para estarem dentro da legalidade podem ser suspensos imediatamente e multados, o que prejudica tanto os organizadores quanto o público.
Por isso, destacou a importância de regularizar os eventos com antecedência, entrando em contato com as secretarias de Cultura, Ordem Pública e Mobilidade Urbana, e anexando todos os documentos necessários ao solicitar o Alvará Especial. Em caso de dúvidas, orientou que os organizadores consultem a lista dos documentos exigidos.
Também destacou que a tradição do Carnaval em Cuiabá vai além da festa. “Ela carrega memória e pertencimento. O Carnaval cuiabano reúne comunidades, valoriza artistas locais, fortalece a economia criativa e mantém vivas manifestações populares que atravessam gerações”.
Acrescentou ainda que preservar e incentivar o Carnaval cuiabano é reconhecer a importância da cultura como instrumento de inclusão social, educação e desenvolvimento. “É dar voz aos blocos, às bandas, aos artesãos, aos trabalhadores da cultura que fazem dessa celebração um patrimônio vivo da nossa cidade. Que essa tradição continue sendo cuidada, valorizada e fortalecida, para que siga encantando, unindo e representando Cuiabá para as próximas gerações”, pontuou Johnny Everson.
MOBILIDADE URBANA
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública vai atuar com equipes extras nos cinco dias previstos para o Carnaval, de sexta-feira (13) a terça-feira (17).
De acordo com a secretária, coronel Francyanne Lacerda, é imprescindível que os organizadores se responsabilizem pelos cuidados, uma vez que, em muitos casos, os foliões extrapolam o horário permitido.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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