Prefeito retira proposta sobre férias de professores para discutir viabilidade orçamentária de dívida herdada de R$ 30 milhões

Publicado em

14 de julho de 2025

Por

Da Redação

O recesso escolar de 15 dias para os professores da rede municipal de Cuiabá está mantido. Mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), o prefeito Abilio Brunini anunciou, nesta segunda-feira (14), a retirada de pauta do projeto de lei que previa a readequação do pagamento de férias da categoria. A decisão foi comunicada durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão na Câmara Municipal. No encontro, o chefe do Executivo também respondeu a questionamentos dos vereadores e tratou de temas centrais para o reequilíbrio financeiro do município, como o fim do Decreto de Calamidade Financeira, o parcelamento de dívidas e os projetos estruturantes para enfrentar o rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior.

Um dos momentos mais sensíveis do encontro foi o debate sobre o direito a 45 dias de férias dos professores da rede municipal. Apesar de já ter encaminhado ao Legislativo um projeto que corrigia o pagamento do adicional de férias, limitando-o a 30 dias — sob o argumento de conter o impacto superior a R$ 30 milhões ao erário. Abilio ouviu as reivindicações dos parlamentares e anunciou que reconsiderará a proposta. “Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, declarou.

O gesto foi visto como sinal de diálogo e respeito ao funcionalismo. O prefeito reforçou que a medida original não retirava direitos, mas tentava evitar novas judicializações, já que os 15 dias de recesso escolar vinham sendo incorporados às férias para efeitos de pagamento, sem respaldo orçamentário. O encontro que tratará do tema deverá ser promovido com o chefe do Executivo e os vereadores na próxima quarta-feira (16).

Durante a apresentação, Abilio também pediu o apoio dos vereadores em diversas frentes para assegurar o reequilíbrio fiscal do município. Entre as medidas, destacou:

Parcelamento dos consignados;
Leilão de terrenos públicos em áreas nobres para investir em regularização fundiária;
Venda da administração da folha de pagamento para abater dívidas;
Controle de gastos por comitê de governança por 24 meses;
Projeto de lei para renegociar dívidas e reclassificação no índice de bom pagador da Caged;
Estímulo à construção civil com ajustes no uso do solo e plano diretor;
Realização de concurso público e processo seletivo;
Criação de uma câmara de negociação de precatórios.

O prefeito já havia apresentado o mesmo balanço ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde foi elogiado pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, que classificou sua gestão como referência para os 142 municípios mato-grossenses. Segundo dados expostos, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre e encerrou o período com saldo positivo de R$ 400 milhões. A administração também renegociou 321 contratos e economizou R$ 217 milhões.

“Encerramos o decreto, mas os ajustes seguem. Precisamos da colaboração de todos os poderes para sair do sufoco e fazer de Cuiabá uma cidade mais justa, com serviços de qualidade e equilíbrio nas contas públicas”, concluiu Abilio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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