Prefeitura de Cuiabá apresenta balanço de seis meses de gestão ao TCE-MT

Publicado em

8 de julho de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá apresentará, nesta quarta-feira (9), um balanço das principais ações desenvolvidas nos primeiros seis meses da atual gestão, período marcado pela vigência do Decreto de Calamidade Financeira. A apresentação será realizada às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas, sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Durante o encontro, que contará com a presença de autoridades, serão detalhadas as ações conduzidas pela Comissão de Renegociação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, bem como apresentada a estrutura e os objetivos do recém-criado Comitê Municipal de Governança e Gestão Fiscal.

A iniciativa é do prefeito Abilio Brunini, que destacou o papel do controle externo como aliado na construção de uma administração mais eficiente. “Esta é uma oportunidade de mostrar ao TCE e a toda a sociedade o que foi feito até agora e reafirmar nosso compromisso com a construção de uma gestão mais eficiente e moderna para Cuiabá”, pontuou.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa fortalece a democracia e a cultura da transparência na administração pública. “Esse diálogo resulta em decisões mais eficientes, com foco no avanço da gestão e na melhoria dos serviços prestados à população. Com esse evento, damos o exemplo de como esse diálogo institucional beneficia o interesse coletivo”, avalia o presidente do TCE-MT.

Estão convidados para o evento conselheiros, auditores e técnicos do TCE, além de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público do Estado (MPMT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), vereadores, secretários municipais e servidores da Prefeitura de Cuiabá.

Serviço:

Evento: Apresentação do balanço de seis meses de gestão da Prefeitura de Cuiabá ao TCE-MT
Data: quarta-feira, 9 de julho
Horário: 9h
Local: Auditório da Escola Superior de Contas – TCE-MT
Endereço: Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Edifício Marechal Rondon, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

#PraCegoVer
A imagem mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao lado do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo. Também estão presentes o secretário municipal de Governo, Ananias Filho, e o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, durante reunião realizada no TCE-MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

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Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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