Prefeitura de Cuiabá realoca temporariamente CAPS I do CPA IV para garantir continuidade do atendimento em saúde mental

Publicado em

24 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria-Adjunta de Atenção Especializada, informa que o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I do CPA IV foi temporariamente realocado para assegurar a continuidade dos serviços de saúde mental à população da região Norte de Cuiabá. A medida excepcional ocorre em razão das condições estruturais críticas do prédio onde a unidade funcionava, imóvel próprio que, ao longo dos anos, apresentou graves problemas como rachaduras, infiltrações e falhas nas redes elétrica e sanitária.

Os atendimentos passam a ocorrer, de forma excepcional, na USF Jardim Vitória II e na Clínica da Família, no CPA I, ambas dentro do território de referência da unidade, garantindo que o cuidado em saúde mental permaneça próximo à comunidade atendida.

A decisão foi motivada pela necessidade urgente de garantir segurança a usuários e trabalhadores, já que as falhas estruturais comprometiam não apenas o funcionamento adequado do serviço, mas representavam risco físico aos frequentadores. Além disso, limitações como a ausência de salas climatizadas e espaços inadequados para atividades coletivas restringiam a oferta plena dos serviços previstos para um CAPS tipo I.

Em 2017, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou Ação Civil Pública solicitando a reforma completa do imóvel, com regularização estrutural, sanitária e elétrica. A intervenção, contudo, não foi executada à época, resultando em um passivo que se agravou ao longo do tempo.

Nos últimos meses, a gestão municipal intensificou a busca por alternativas, articulando parcerias com as secretarias de Esporte, Lazer, Cultura, Educação e também com lideranças comunitárias, a fim de localizar um imóvel que atendesse às exigências técnicas de um CAPS. Contudo, não houve disponibilidade de espaço adequado.

Somado a isso, o prazo para utilização dos recursos destinados à reforma, cuja perda acarretaria prejuízo direto e permanente ao serviço, reforçou a necessidade da realocação imediata da equipe.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a previsão de conclusão da reforma é de 45 dias, período em que os atendimentos permanecerão nas unidades provisórias.

A transferência temporária permite que a obra seja executada com segurança e a unidade possa retornar futuramente ao seu endereço original com estrutura segura, modernizada e adequada às necessidades da população.

O CAPS I é destinado ao atendimento de pessoas adultas com transtornos mentais graves e persistentes, oferecendo acolhimento, terapias individuais e em grupo, busca ativa, visitas domiciliares, atividades terapêuticas e lúdicas, além de suporte às famílias. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que nenhum atendimento será interrompido durante o período de reforma.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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