Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá terá ponto facultativo no Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá informa que não haverá expediente nos órgãos da administração municipal durante o período de Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro, segunda e terça-feira, e na Quarta-feira de Cinzas, dia 18, com exceção dos serviços essenciais. O Decreto nº 11.585/2025, que estabelece a relação de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026, definiu ponto facultativo nas referidas datas.
Nesse período, os serviços essenciais continuarão funcionando em regime de escala, como a coleta de lixo, a fiscalização e a orientação do trânsito, além da atuação da Defesa Civil, para garantir o atendimento à população.
Na área da saúde, os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento, UPAs, e nas Policlínicas serão mantidos normalmente. O Centro Médico Infantil, CMI, o Hospital Municipal de Cuiabá, HMC, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito também seguirão em pleno funcionamento, com atendimento 24 horas por dia.
Durante o ponto facultativo, as Unidades de Saúde da Família, USFs, os Serviços de Atenção Especializada, SAEs, o Centro de Especialidades Médicas, CEM, e o Centro de Especialidades Odontológicas, CEO, não realizarão atendimentos, retomando as atividades no próximo dia útil.
Os demais órgãos da administração municipal, fechados durante o período de Carnaval, conforme estabelece o decreto municipal, retomarão o expediente normal na quinta-feira, dia 19, a partir das 8h.
Espaços turísticos e de lazer
O Aquário Municipal fecha na segunda-feira, dia 16, para manutenção e limpeza. O espaço turístico abrirá normalmente na terça-feira, dia 17, e na quarta-feira, dia 18, das 9h às 18h, com entrada gratuita. O Museu do Rio, que funciona junto ao Aquário Municipal no Complexo Biocultural do Porto, fecha na segunda-feira e reabre na terça-feira, seguindo o mesmo horário do Aquário.
Na semana do Carnaval, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará normalmente no sábado, dia 14, das 5h às 18h. No domingo, dia 15, o atendimento será até as 12h. No ponto facultativo da segunda-feira, dia 16, o funcionamento será das 5h às 18h, e na terça-feira, dia 17, até as 12h, com abertura das bancas em caráter opcional. Na Quarta-feira de Cinzas, o mercado também funcionará normalmente, das 5h às 18h.
Já o Museu da Imagem e do Som Lázaro Papazian, MISC, e o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha não funcionarão durante o ponto facultativo.
Parques municipais
O Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, oferece opções gratuitas de lazer, como pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O parque permanece aberto das 5h às 22h, todos os dias da semana.
Já o Parque das Águas, considerado um dos principais pontos turísticos da capital, tem acesso gratuito ao público. O local pode ser acessado pelo Centro Político Administrativo, em frente à Assembleia Legislativa, pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro. O parque funciona das 5h às 23h, diariamente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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