Cuiabá

“Presente maravilhoso”, moradores celebram início da regularização no Contorno Leste

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Cuiabá

“Eu fico muito emocionado e agradecido, com muita gratidão a Deus por essa decisão do prefeito. Tenho 64 anos e não tenho um local para morar”, essa foi a declaração de Rui Barbosa, um dos moradores do Contorno Leste, em Cuiabá, durante reunião realizada neste domingo (30) com mais de mil famílias, motivada pelo anúncio da desapropriação e regularização da área pelo prefeito Abilio Brunini.

“Agradeço a decisão do prefeito pela nossa segurança. É como a vereadora falou: saímos para trabalhar com a incerteza de voltar e não saber se este local é nosso, até mesmo para construir, investir, fazer alguma coisa. Tenho 64 anos de idade e não tenho um local para morar. Já tive, mas hoje não tenho. Eu só tenho aqui. Construí uma casa, toda de madeira, e ainda ganhei essa madeira”, relatou Rui Barbosa, com os olhos marejados.

A realidade de “luta” diária enfrentada por mais de mil famílias, que convivem com dificuldades de saúde e financeiras, além da necessidade de políticas públicas por viverem em área irregular, foi exposta por Sirley Valentim, presidente da Associação Jardim Esperança 2.

“Temos mães com filhos que não têm como trabalhar, cuidando de crianças com microcefalia; outras com filhos autistas; e temos crianças aqui que precisam de ajuda. Temos idosos, alguns sem condições sequer de andar. Inclusive, recentemente, perdemos um morador por falta de médico, por falta de orientação. Aqui é uma calamidade. Hoje tivemos esperança. Hoje foi um grande passo”, descreveu a presidente da Associação.

Assim como Rui Barbosa, de 64 anos, e Sirley Valentim, outros moradores também celebraram a decisão do chefe do Poder Executivo de desapropriar o terreno e iniciar a regularização fundiária do Contorno Leste, beneficiando diretamente os 1.170 lotes onde já vivem famílias e garantindo segurança jurídica às pessoas que realmente não possuem imóvel.

Fabiana Fabrícia, uma das moradoras do Contorno Leste, agradeceu às autoridades. Segundo ela, a decisão do prefeito foi um presente de final de ano, que traz paz às famílias. “É um presente maravilhoso de final de ano. O povo vai dormir sossegado, sem a preocupação de ter que sair a qualquer hora. Muitas pessoas já tinham construído sua casa; muitas têm crianças, inclusive crianças doentes, com deficiência, sem teto, sem moradia, sem um lar. Então, é muito satisfatório mesmo.”

Luis Cláudio Ferreira de Souza exaltou todos os moradores que “lutaram” e acreditaram no “sonho” de regularizar a área. Segundo ele, brasileiros e estrangeiros estão entre os que reivindicam a segurança jurídica da moradia.

“Todo mundo está aqui lutando pelo seu pedaço de terra. O que o prefeito está fazendo hoje é cumprir a promessa que ele fez. Aqui todos precisam de sua casa, do seu lar, do seu cantinho para sua família. Não só brasileiros; há pessoas que vieram de fora, há venezuelanos, haitianos, todos morando aqui na comunidade. Isso é um marco da nossa vitória, da nossa conquista, do prefeito, de todos os vereadores e lideranças que nos deram apoio”, afirmou Luis Cláudio.

Outro morador que externou seu sentimento foi Jefferson Paulo, que reforçou o apelo da comunidade. “A gente quer ser atendido, acolhido. Não importa de onde venha a ajuda. Estamos felizes. Queremos ser acolhidos! Eu já acreditava que daria certo desde as primeiras reuniões.”

Samuel do Nascimento, presidente do Jardim Esperança 1, relatou que a ocupação sempre teve o propósito de acolher famílias realmente carentes. “Desde que entrei aqui, meu propósito foi ajudar quem precisava. Eu mesmo estava no aluguel. São famílias humildes, com muitas crianças. Sempre acolhemos quem realmente precisava.”

O advogado Daniel Ramalho destacou que foram três anos de luta. Segundo ele, dar dignidade a essas famílias é oferecer esperança. Ele observou que ainda há um caminho até a regularização. “Algo inacreditável aconteceu, sobretudo as decisões da Suprema Corte e, agora, a decisão do prefeito. Defender a desapropriação é fundamental, é dar dignidade a essas famílias, é dar esperança a essas famílias. Eu só tenho a agradecer. É importante dizer que agora foi dado um passo, mas ainda há muito a ser feito. Até a regularização, há um caminho a ser percorrido.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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