Cuiabá
Procon de Cuiabá mantém plantão durante operação que remove cabos irregulares
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá mantém plantão neste domingo (8) para atender consumidores que tiveram interrupção de serviços de telefone ou internet durante a Operação Telefone Sem Fio, realizada na Avenida Isaac Póvoas, na região central da capital. A ação remove fios soltos e cabos abandonados de postes e é executada em parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária de energia.
A secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, ressalta que as empresas de telecomunicações foram previamente avisadas sobre a ação. “Diversos fios e cabos estão sendo retirados dos postes, pois estão em desconformidade. É bom salientar que todas as operadoras de telefonia e provedoras de internet foram avisadas desta ação aqui da Prefeitura Municipal de Cuiabá com a concessionária de energia”, afirmou.
Palhares destacou que, caso algum consumidor tenha sido afetado, o atendimento do Procon foi reforçado. “Mas você consumidor que ficou sem telefone ou sem internet, o Procon está de plantão hoje, domingo, para atender a sua solicitação. Chama o Procon no WhatsApp agora, 3324-9680. Sua solicitação será atendida imediatamente”, disse.
A Operação Telefone Sem Fio marca o início de um cronograma de limpeza na região central, com foco na retirada de cabos em desuso que causam poluição visual e riscos à segurança. As operadoras tiveram prazo prévio para remover estruturas irregulares. Os trabalhos devem avançar nos próximos domingos nos calçadões do centro, com pausa apenas no período de Carnaval.
Além da Secretaria de Ordem Pública, participam da ação as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O Procon integra a força-tarefa justamente para garantir os direitos do consumidor diante de eventuais falhas na prestação dos serviços.
A primeira fase da operação ocorreu em novembro do ano passado, quando quase duas toneladas de cabos abandonados foram retiradas da Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros. A fiscalização foi reforçada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026, que endureceu multas e agilizou procedimentos contra o abandono de fios.
A Prefeitura também mantém canal permanente para denúncias de cabos soltos ou emaranhados. Os registros podem ser feitos pelo sistema Web Denúncias, da Secretaria de Ordem Pública, permitindo que o cidadão acompanhe o andamento da fiscalização.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura cumpre metas fiscais e reduz déficit de liquidez em cerca de R$ 500 milhões
A Prefeitura de Cuiabá cumpriu as metas dos indicadores fiscais previstas no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025. O resultado garantiu a liberação das próximas etapas do financiamento junto à União e reforçou a capacidade do município de captar recursos para investimentos. O balanço foi apresentado nesta segunda feira (20).
O desempenho é resultado das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Economia para reorganizar as contas públicas, regularizar passivos, ampliar o controle financeiro e recuperar a capacidade de investimento do município.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, afirma que o cumprimento das metas demonstra a consistência do trabalho técnico desenvolvido pela pasta.
“O Município atingiu as metas dos indicadores fiscais estabelecidas no âmbito do PEF para o exercício de 2025, um selo de credibilidade que poucas capitais conseguem exibir e que garantiu a liberação das etapas seguintes do financiamento junto à União”, disse.
Entre as principais medidas está a adesão aos programas de equilíbrio fiscal da União, PEF e PAF, que permitiu ao município contratar uma operação de crédito superior a R$ 111 milhões, com aval federal e condições mais vantajosas.
O acesso ao financiamento depende do cumprimento de metas fiscais acompanhadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. As medidas aumentaram a previsibilidade financeira e reduziram bloqueios judiciais sobre as contas do município.
A Secretaria Municipal de Economia também identificou mais de R$ 400 milhões em dívidas que não constavam nos registros oficiais, regularizou débitos previdenciários e tributários, criou o leilão eletrônico de dívidas com fornecedores e quitou mais de R$ 75 milhões em precatórios.
Outra ação foi a implantação da Conta Única do Tesouro, que centralizou os recursos financeiros da Prefeitura e ampliou o controle sobre o caixa municipal. A renegociação do contrato da folha de pagamento também elevou a receita do município para R$ 81 milhões, valor acima da atualização pela inflação e da média registrada em contratos semelhantes no país.
As medidas refletiram na recuperação das finanças municipais. Em 2025, o déficit de liquidez do caixa foi reduzido em cerca de R$ 500 milhões, ampliando a capacidade da Prefeitura de manter investimentos e fortalecer a prestação dos serviços públicos.
Resultados da Secretaria Municipal de Economia
Cumprimento das metas fiscais do PEF em 2025;
Contratação de operação de crédito superior a R$ 111 milhões com aval da União;
Identificação de mais de R$ 400 milhões em passivos não registrados;
Regularização de cerca de R$ 170 milhões em débitos previdenciários e tributários;
Criação do leilão eletrônico de dívidas com fornecedores;
Regularização de aproximadamente R$ 35 milhões em consignações;
Pagamento de mais de R$ 75 milhões em precatórios;
Implantação da Conta Única do Tesouro;
Renegociação da folha de pagamento, com receita de R$ 81 milhões;
Nomeação de novos auditores fiscais;
Quitação de R$ 11,5 milhões em rescisões atrasadas;
Concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores;
Revogação da taxa de coleta de lixo para a maior parte da população;
Isenção de IPTU para mais de 19 mil imóveis sem pavimentação;
Redução de aproximadamente R$ 500 milhões no déficit de liquidez do caixa municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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