Cuiabá
Procon de Cuiabá mantém plantão durante operação que remove cabos irregulares
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá mantém plantão neste domingo (8) para atender consumidores que tiveram interrupção de serviços de telefone ou internet durante a Operação Telefone Sem Fio, realizada na Avenida Isaac Póvoas, na região central da capital. A ação remove fios soltos e cabos abandonados de postes e é executada em parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária de energia.
A secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, ressalta que as empresas de telecomunicações foram previamente avisadas sobre a ação. “Diversos fios e cabos estão sendo retirados dos postes, pois estão em desconformidade. É bom salientar que todas as operadoras de telefonia e provedoras de internet foram avisadas desta ação aqui da Prefeitura Municipal de Cuiabá com a concessionária de energia”, afirmou.
Palhares destacou que, caso algum consumidor tenha sido afetado, o atendimento do Procon foi reforçado. “Mas você consumidor que ficou sem telefone ou sem internet, o Procon está de plantão hoje, domingo, para atender a sua solicitação. Chama o Procon no WhatsApp agora, 3324-9680. Sua solicitação será atendida imediatamente”, disse.
A Operação Telefone Sem Fio marca o início de um cronograma de limpeza na região central, com foco na retirada de cabos em desuso que causam poluição visual e riscos à segurança. As operadoras tiveram prazo prévio para remover estruturas irregulares. Os trabalhos devem avançar nos próximos domingos nos calçadões do centro, com pausa apenas no período de Carnaval.
Além da Secretaria de Ordem Pública, participam da ação as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O Procon integra a força-tarefa justamente para garantir os direitos do consumidor diante de eventuais falhas na prestação dos serviços.
A primeira fase da operação ocorreu em novembro do ano passado, quando quase duas toneladas de cabos abandonados foram retiradas da Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros. A fiscalização foi reforçada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026, que endureceu multas e agilizou procedimentos contra o abandono de fios.
A Prefeitura também mantém canal permanente para denúncias de cabos soltos ou emaranhados. Os registros podem ser feitos pelo sistema Web Denúncias, da Secretaria de Ordem Pública, permitindo que o cidadão acompanhe o andamento da fiscalização.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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