Secretário apresenta balanço de ações na Comissão de Obras Públicas

Publicado em

14 de agosto de 2025

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Da Redação

O secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, participou nesta quinta-feira (14), de uma reunião da Comissão de Obras Públicas da Câmara Municipal, a convite do presidente, vereador Alex Rodrigues. Durante o encontro, que também contou com a presença dos vereadores Ilde Taques e Dídimo Vovô, o gestor apresentou um balanço das principais ações realizadas nos primeiros sete meses de gestão e apontou os desafios para a recuperação da malha viária urbana e rural da capital.

De acordo com Reginaldo Teixeira, a Secretaria de Obras enfrenta um cenário de alta demanda e recursos limitados. “Estamos fazendo o máximo possível dentro das condições que temos. A cidade é grande, os problemas são muitos e os recursos são poucos. Estamos trabalhando em prol de melhorar a malha asfáltica na capital, o sistema de drenagem fluvial e as estradas vicinais que cortam nossa capital”, afirmou.

O secretário explicou que havia expectativa de receber aproximadamente R$ 540 mil para obras na zona rural, como a construção de pontes e compra de combustível, mas mudanças no sistema de repasses do governo resultaram no bloqueio dos valores no ICMS. “Desde janeiro estamos tentando reverter a situação. Atualmente, Cuiabá recebe apenas R$ 49 mil por mês desse fundo, valor muito abaixo do esperado. Planejávamos contar com pelo menos R$ 1 milhão ao ano, mas essa frustração nos obrigou a rever todo o planejamento”, disse.

Outro desafio citado foi a ausência de repasses da RCEP nos últimos anos, o que, segundo o gestor, impacta diretamente a recuperação de estradas, vias e pontes, especialmente na zona rural.

Balanço das ações

Levantamento realizado pela Secretaria identificou cerca de 900 km de estradas e ruas a serem atendidas. Até o momento, já foram executados serviços em aproximadamente 500 km de vias rurais e 300 km de vias urbanas.

No total, Cuiabá possui cerca de 2.800 km de vias. O planejamento inclui recapeamento de vias já pavimentadas, asfaltamento de ruas ainda sem pavimento e aplicação de microrevestimento para prolongar a vida útil do asfalto. “Já solicitamos ao Governo do Estado atendimento para 11 bairros com microrevestimento, uma solução mais econômica e eficiente. A previsão é aplicar 645 toneladas do material”, destacou Teixeira.

Além da manutenção viária, a pasta também assumiu novas responsabilidades, como reformas de prédios públicos, revitalização de espaços e construção de praças. O levantamento inicial aponta a existência de 180 praças na cidade, que receberão projetos voltados à acessibilidade e melhoria das estruturas. Um dos exemplos é a praça da Avenida Ipiranga, que deve passar por obras de requalificação.

#PraCegoVer

A imagem mostra o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, ao lado do vereador e presidente da Comissão de Obras Públicas, Alex Rodrigues. Também estão presentes os vereadores Ilde Taques e Dídimo Vovô.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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