Vereador Demilson Nogueira destaca fim do decreto de calamidade e cobra avanços na gestão municipal

Publicado em

2 de julho de 2025

Por

Da Redação

O vereador Demilson Nogueira (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para destacar o fim oficial do decreto de calamidade pública e cobrar avanços concretos da gestão municipal.

Segundo o parlamentar, o prefeito Abílio Brunini anunciou à imprensa a revisão de mais de mil contratos firmados durante o período emergencial. Desse total, cerca de 300 permanecem em vigor, o que teria gerado uma economia entre R$ 350 milhões e R$ 380 milhões aos cofres públicos.

Para Demilson, com o encerramento do decreto e os ajustes realizados ao longo dos últimos seis meses, a administração já dispõe das condições necessárias para apresentar resultados. “É hora de avançar, de fazer a cidade andar. O que havia para ser corrigido já foi enfrentado”, afirmou.

Ele também criticou a postura da secretária municipal de Saúde durante audiência recente na Câmara. “Com uma economia de R$ 380 milhões, não é aceitável deixar de pagar R$ 1,8 milhão e ainda transferir a culpa à equipe técnica. Se há lentidão, é necessário substituir os responsáveis por pessoas com mais agilidade e compromisso”, disse o vereador.

Demilson anunciou ainda que não votará mais projetos em regime de urgência, defendendo a retomada do debate legislativo qualificado na Casa. “Nosso dever é discutir Cuiabá. Votar matérias sem discussão compromete esse papel”, alertou.

O parlamentar pontuou que, embora discorde de algumas medidas do Executivo — como a ampliação das subprefeituras, que segundo ele ainda não estão operando de forma efetiva —, manteve postura de apoio às iniciativas do prefeito. Contudo, afirmou que, a partir de agora, será mais criterioso em suas decisões.

“A cidade tem recursos, tem condições. Agora é hora de mostrar resultados. Não há mais espaço para desculpas”, concluiu.

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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