Vereadora discute políticas para mulheres com secretário de Planejamento de Cuiabá

Publicado em

29 de junho de 2025

Por

Da Redação

O secretário de Planejamento Nivaldo Carvalho recebeu a vereadora Maria Avalone (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Cuiabá, para discutir o melhor cumprimento da lei sancionada pelo prefeito Abilio Brunini que obrigará o poder Executivo a divulgar anualmente um relatório contendo informações detalhadas a respeito das políticas públicas para as mulheres.

“Vamos buscar as adequações na peça orçamentária para atender o que está descrito na lei. A lei não propõe aumento de gastos, mas, clareza na prestação de contas com relação aos investimentos assumidos pelo Executivo nas políticas às mulheres. Os investimentos ao público feminino, não está restrito apenas a Secretaria da Mulher. Na agricultura familiar, por exemplo, naço executadas políticas para as mulheres nas atividades rurais a partir de programas de qualificação”, destaca o secretário Nivaldo Carvalho.

A vereadora Maria Avalone informou que está trabalhando pela inclusão de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) para reforçar as políticas públicas de saúde mental às mulheres. “São muitos desafios assumidos diariamente pelas mulheres. O apoio psicológico e emocional tem muita importância no atual contexto social”.

Entenda

A lei municipal nº 7.259/2025 foi publicada no dia 4 de junho na Gazeta Municipal instituiu o relatório temático orçamento mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

Pela redação da lei, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá e divulgado nos sítios eletrônicos, pelo Poder Executivo, até o dia 30 de abril, o relatório anual referente ao exercício anterior da execução orçamentária do Orçamento Mulheres com segmentação das programações orçamentárias expressamente voltadas às mulheres em caráter exclusivo, das que tenham mulheres como parte do público-alvo declarado e das que não tenham as mulheres como público-alvo exclusivo ou parcial, mas que tenham impacto positivo ou negativo relevante sobre a desigualdade de gênero, com notas explicativas dos tipos e pesos do impacto.

A integra da lei pode ser conferida AQUI

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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