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Vereadores de Cuiabá aprovam fiscalizações no Restaurante Popular e no SAE

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Durante a reunião desta terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), deliberou pela realização de duas fiscalizações: uma no Restaurante Popular de Cuiabá e outra no Serviço de Atendimento Especializado (SAE), unidade que realiza o atendimento a pessoas que vivem com HIV/Aids.

A parlamentar explicou que as medidas atendem a denúncias e relatos recebidos pela comissão e pela equipe do gabinete. “A primeira é o Restaurante Popular. Todos os dias temos recebido informações de que o restaurante estava fechado por um período. Entrei em contato com a secretaria responsável, que negou o fechamento, mas os usuários relataram que o local não estava funcionando. Ontem estava fechado, na sexta-feira estava fechado. Hoje nós vamos lá, eu e minha equipe, para verificar o que está acontecendo”, afirmou Maysa.

A vereadora destacou ainda que o equipamento público é essencial para garantir a segurança alimentar da população em condição vulnerável e relembrou o histórico de abandono do local.

“O Restaurante Popular ficou fechado durante quase quatro anos. Fizemos fiscalização junto com o vereador Demilson Nogueira e protocolamos denúncia no Ministério Público sobre a depredação do prédio. Foram furtados equipamentos de cozinha, talheres e aparelhos industriais que haviam sido reformados no início da pandemia. Depois dessa denúncia, o restaurante foi reaberto. Não podemos permitir que se repita o descaso e o desperdício de recursos públicos”, ressaltou.

A segunda deliberação da comissão foi sobre a fiscalização no SAE, motivada por denúncias de quebra de sigilo e constrangimento aos pacientes atendidos no local.

“Recebemos relatos de pessoas  que vivem com HIV que estão sendo chamadas pelo nome completo, e não mais por senha, como era feito anteriormente. Essa mudança expõe a identidade dos pacientes e fere o direito à privacidade. Sabemos que ainda existe preconceito e estigma em torno do HIV, e é dever desta Casa  de Leis zelar pelo respeito e pela dignidade dessas pessoas”, pontuou a vereadora.

O membro-suplente da Comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), acompanhou o voto favorável de Maysa Leão.

“Voto a favor das duas fiscalizações, vereadora . Por coincidência, eu e minha equipe já tínhamos combinado de ir ao Restaurante Popular hoje . Vi imagens circulando pelo Instagram e quero esclarecer o que de fato está acontecendo. Em relação ao SAE, não tinha conhecimento dessa situação, mas é fundamental garantir o sigilo e o respeito aos pacientes. O preconceito ainda é uma realidade, e essas pessoas merecem atendimento com dignidade”, disse Daniel Monteiro.

Ao final da reunião, a presidente da comissão informou que os resultados das fiscalizações serão apresentados no próximo encontro ordinário da Comissão de Direitos Humanos. “Vamos retornar no próximo mês com o resultado dessas visitas e, se for o caso, apresentar algum projeto de lei ou encaminhamento ao Ministério Público”, garantiu Maysa Leão.

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Cuiabá

Saúde Mental de Cuiabá registra quase 30 mil atendimentos e fortalece estrutura dos CAPS

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A Rede Municipal de Saúde Mental de Cuiabá registrou quase 30 mil atendimentos e ampliou o acesso da população aos serviços especializados nos últimos meses, com avanços na estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), modernização dos serviços e qualificação das equipes.

Os resultados fazem parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde janeiro de 2025, início da gestão do prefeito Abilio Brunini. Em um ano e meio, a rede passou por um processo de fortalecimento com investimentos voltados à melhoria da assistência, organização dos fluxos de atendimento e ampliação da capacidade dos serviços.

Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, foram registrados 29.758 atendimentos nos CAPS municipais. No mesmo período, 2.724 novos usuários passaram a ser acompanhados pela Rede Municipal de Saúde Mental, sendo 1.522 novos usuários em 2025 e 1.202 entre janeiro e maio de 2026.

Um dos principais avanços do período foi a entrega de novas estruturas para unidades estratégicas da rede. Em maio de 2026, a Prefeitura inaugurou o CAPS Adolescer Maria José da Silva Rado, referência no atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Já em junho, foi inaugurado o CAPS CPA IV Dr. Júlio Strubing Müller Neto, unidade responsável pelo atendimento da região Norte da capital.

As novas sedes representam um avanço para a política municipal de saúde mental, garantindo melhores condições de atendimento para usuários, familiares e profissionais, além de oferecer espaços mais adequados para o desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos fazem parte do trabalho de fortalecimento da rede de atenção psicossocial.

“Desde o início da gestão, temos trabalhado para fortalecer os serviços de saúde mental, garantindo estruturas adequadas, melhoria dos processos e suporte para que as equipes possam desenvolver um atendimento qualificado. A entrega das novas sedes do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV representa um avanço importante para a população de Cuiabá”, afirmou.

Além das melhorias estruturais, a Secretaria Municipal de Saúde implantou o prontuário eletrônico e adquiriu equipamentos de informática para os três CAPS de gestão municipal. As medidas contribuíram para a organização dos processos de trabalho, maior segurança dos registros assistenciais e aprimoramento do acompanhamento dos usuários.

Durante o período, também foram realizadas capacitações e ações de educação permanente com os profissionais dos CAPS, fortalecendo a atuação das equipes e qualificando as estratégias de cuidado em saúde mental.

Os Centros de Atenção Psicossocial têm papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento multiprofissional, acolhimento, grupos terapêuticos, oficinas e ações voltadas ao acompanhamento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

Com os investimentos realizados desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá fortalece a Rede Municipal de Saúde Mental e amplia a assistência especializada oferecida aos usuários do SUS na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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