No dia de combate à violência doméstica, prefeita anuncia políticas públicas inéditas no Município

Publicado em

7 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Reforçando o ‘Agosto Lilás’, Flávia Moretti anunciou a criação do Selo Ana Emília Iponema Brasil Sotero que irá reconhecer a ‘Empresa Amiga da Mulher’

A Lei Maria da Penha está completando hoje, dia 7 de agosto, 19 anos de sanção e é um marco histórico nacional no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta data tão representativa, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), reforçou as políticas públicas em vigência e anunciou ações inéditas que serão implementadas no Município para fortalecer esse a Lei e colocar fim ao gigantesco problema social: a escalada de feminicídios e violência contra as mulheres.

Durante reunião na tarde de hoje, a prefeita destacou os avanços da cidade na proteção e acolhimento às vítimas, além de apresentar iniciativas para ampliar o engajamento da sociedade, especialmente do setor privado.

Um dos dados mais celebrados foi o resultado do trabalho da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal que oferta às mulheres vítimas de violência doméstica acompanhamento, sempre que fizer necessário, para a proteção da vítima. Segundo a prefeita, 98% das mulheres atendidas pela Patrulha, e amparadas por medidas protetivas, não sofreram novos episódios de violência.

“Temos uma rede de proteção ativa desde 2017, com participação da Comarca de Várzea Grande, da Prefeitura e de instituições como a Guarda Municipal – por meio da Patrulha Maria da Penha -, da Assistência Social e da Secretaria de Saúde. Essa rede conseguiu quebrar o ciclo da violência. Isso mostra que a política pública funciona e precisa ser fortalecida. Quando há resultado, a gente amplia. Mesmo assim, precisamos garantir que toda mulher, inclusive as estrangeiras, saibam onde e como pedir ajuda”, destacou a gestora.

Novo selo reconhecerá empresas que protegem mulheres

Durante o ato, foi anunciado o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal ainda neste mês, durante as atividades alusivas ao “Agosto Lilás”, para instituir o Selo Ana Emília Iponema Brasil Sotero. A homenagem leva o nome de uma referência nacional na defesa dos direitos das mulheres, falecida recentemente.

O selo será concedido às empresas que demonstrarem compromisso com a equidade de gênero e com ações efetivas de combate à violência doméstica. Para isso, será criado o programa Empresa Amiga da Mulher.

As empresas interessadas deverão cumprir critérios como:

• Igualdade salarial entre homens e mulheres

• Promoção da equidade de gênero em processos seletivos

• Participação em programas de proteção à mulher em níveis federal, estadual ou municipal

• Capacitação de funcionários para acolhimento de vítimas de violência.

As empresas aprovadas serão reconhecidas com selos em três níveis: Ouro, Prata e Diamante.

O novo programa deverá ser votado ainda em agosto e será parte fundamental das ações estratégicas de Várzea Grande para reforçar o combate à violência de gênero e garantir mais oportunidades e segurança às mulheres do Município.

Mais equidade no poder público, mais engajamento da sociedade

A prefeitura também destacou os avanços internos na gestão pública, com 77% do quadro funcional composto por mulheres e equilíbrio de gênero entre os secretários e subsecretários.

“Já trabalhamos equidade dentro do poder público. Agora queremos que a sociedade civil, especialmente as empresas, também abracem essa causa. Criar um selo é uma forma de incentivar, reconhecer e ampliar a rede de apoio às mulheres”, concluiu a gestora.

Sirlei Salette, subcomandante da Guarda Municipal e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, reforçou o trabalho do patrulhamento e a necessidade do serviço às vítimas. Além disso, reitera a importância da denúncia em casos de violência doméstica.

“Acompanhamos as vítimas a partir da medida protetiva, acompanhamos elas individualmente, conforme necessidade de cada uma. Para inibir que, por exemplo, o agressor não volte a importuná-las e garantir a maior segurança possível. As visitas ocorrem de segunda à sábado das 7h às 19h. Mas, se elas precisarem fora desses horários, podem ligar no telefone que elas têm e é exclusivo ao atendimento. Somente esse ano atendemos 177 mulheres”, explicou.

“Se alguém estiver presenciando um ato de violência contra a mulher, ligue 190, que vai uma guarnição, tomando as providências necessárias”, emenda.

A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, elogiou as novas metas e estratégias por parte da prefeita, em ações inéditas no Município e adiantou que diariamente a administração busca capacitar servidores em Centro de Referências da Assistência Social (Cras), que muitas vezes acolhem vítimas de violência.

“Nosso maior empenho nesse momento é a capacitação das mulheres das lideranças e também dos nossos trabalhadores, dos nossos profissionais para que eles saibam os caminhos que devem ser seguidos a partir do momento que a demanda chegar. Nossas unidades podem e devem estar acolhendo todas as mulheres. Precisamos cada vez mais falar sobre a temática e ampliar essa discussão”, afirmou.

A prefeita Flávia Moretti ainda se colocou à disposição das vítimas, reforçando os canais de denúncia e onde buscar acolhimento na cidade. “Não podemos ficar omissos mais, não podemos apenas ver choros atrás da porta, no apartamento ao lado, não acolher e não denunciar. A violência doméstica está em todos os cantos, poderes e perfis da sociedade, todas as mulheres que sofrem violência devem buscar ajuda. O Município tem assistência, em qualquer porta ela pode buscar ajuda, seja em escola, assistência social, ou no meu gabinete, vamos acolhê-la”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Várzea Grande

Regularização fundiária ganha força em Várzea Grande com atendimento aos moradores do Construmat

Publicados

3 horas atrás

26 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação (SEDURFH), realizou na última sexta-feira (24) mais uma etapa do programa Acelera VG – Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A reunião de mobilização aconteceu na Igreja Católica São João Batista, no bairro Construmat, reunindo centenas de moradores interessados em garantir a documentação definitiva de seus imóveis.

Nesta etapa, 977 imóveis do bairro Construmat serão contemplados com o processo de regularização fundiária, que é totalmente gratuito para os moradores. O encontro teve como objetivo orientar a população sobre a documentação necessária, esclarecer dúvidas e dar início ao cadastramento das famílias beneficiadas.

Representando a equipe técnica da SEDURFH, o subsecretário Gesenilton Nelo explicou que esta é a fase de orientação e cadastramento, considerada fundamental para o andamento do processo.

“Estamos iniciando a parte de orientação cadastral e documental. A população vai entender todas as etapas da regularização fundiária, desde o cadastro até a emissão do título definitivo. Nossa equipe técnica está aqui justamente para garantir transparência e acompanhar cada família durante esse processo”, destacou.

Segundo ele, o prazo para conclusão varia conforme a complexidade de cada núcleo habitacional e depende, principalmente, da participação dos moradores no cadastramento e da tramitação cartorial. “O tempo pode variar entre seis meses e um ano após a conclusão dos cadastros e o envio da documentação ao cartório”, explicou.

Gesenilton também ressaltou que a Reurb Social atende famílias que ocupam o imóvel e não possuem outro bem registrado em seu nome. “O morador não pode possuir outro imóvel registrado. Havendo a comprovação da ocupação e do atendimento aos critérios legais, toda a regularização é realizada sem qualquer custo para o cidadão. É um benefício totalmente custeado pelo Município e pelo Governo do Estado.”

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon Ourives Bastos, explicou que a regularização fundiária envolve diversas etapas técnicas antes da entrega dos títulos.

“Primeiro fazemos todo o levantamento urbanístico da região, depois o estudo ambiental, o cadastro das famílias, a aprovação do projeto e, somente então, encaminhamos tudo ao cartório para registro. É um processo complexo, porque estamos tratando de áreas já consolidadas e ocupadas há muitos anos.”

Ela destacou que a legislação permite a regularização de áreas ocupadas até 2017, desde que sejam atendidos todos os requisitos legais, como a comprovação da posse e da ocupação do imóvel.

Outro ponto reforçado pela secretária foi a gratuidade do programa. “É importante que a população fique atenta. Todo esse procedimento é gratuito. Ninguém precisa pagar qualquer valor para receber o título. Se alguém cobrar, trata-se de golpe. Também é fundamental que os moradores não percam os prazos e compareçam para fazer o cadastro e entregar a documentação.”

Programa segue em ritmo acelerado

Além do Construmat, onde 977 imóveis estão em processo de regularização, a secretária informou que o programa segue em plena execução em diversos núcleos de Várzea Grande.

Atualmente, a Prefeitura desenvolve três grandes projetos de regularização fundiária. O primeiro contempla aproximadamente 14 mil imóveis distribuídos em 25 núcleos urbanos. Outro projeto, que está em fase de contratação, prevê a regularização de cerca de 8,9 mil imóveis em mais 25 núcleos.

Ao todo, os levantamentos técnicos já identificaram 60 núcleos passíveis de regularização fundiária, o que representa aproximadamente 39 mil imóveis que deverão receber a titulação nos próximos anos.

Esperança para quem espera há décadas

Para muitos moradores, a reunião simboliza o início da realização de um sonho aguardado há muitos anos. Morador da região há 24 anos, Juvelino Ferreira Nunes, um dos fundadores da comunidade, relembrou a longa espera pela regularização.

“Passaram vários governos e sempre ouvimos promessas. Agora vemos esse processo realmente acontecendo. Ter a escritura significa ter segurança. A gente construiu nosso patrimônio durante toda uma vida e, sem documentação, não tinha garantia nenhuma.”

Segundo ele, o sentimento é de esperança para centenas de famílias que aguardam há décadas pela legalização. “É uma alegria muito grande para todos nós.”

Quem também comemorou o avanço foi Severo Marques da Silva, morador do Construmat há mais de 40 anos. “Esperamos por isso há mais de 30 anos. Meu pai já morava aqui há mais de 40 anos e até hoje aguardávamos essa regularização. Agora ficamos muito felizes em ver esse sonho finalmente começar a sair do papel.

A presidente da Associação de Moradores do Construmat, Adanari Silva Toledo, destacou que a notícia foi recebida com entusiasmo pela comunidade. “Foi uma surpresa muito positiva. Vimos a regularização acontecer em outros bairros, mas não imaginávamos que chegaria tão rápido ao Construmat. Para muitas famílias, isso representa a realização de um sonho.”

Moradora do bairro há quatro décadas, ela ressaltou que a maioria das famílias vive em situação de vulnerabilidade e aguardava essa oportunidade há muitos anos. “A população sofreu muito com promessas que nunca saíam do papel. Hoje existe uma esperança verdadeira.”

Segundo Adanari, a maior conquista proporcionada pela regularização fundiária será a segurança jurídica.

“O título definitivo traz tranquilidade. O morador deixa de viver com o medo de perder sua casa. Depois de tantos anos, poderá dormir sabendo que aquele imóvel é realmente seu.”

A mobilização integra o programa Acelera VG, que tem intensificado as ações de regularização fundiária no município. A iniciativa busca garantir segurança jurídica às famílias, promover cidadania, ampliar o acesso ao crédito e assegurar o direito à propriedade para milhares de moradores que aguardam, há décadas, pela legalização de seus imóveis.

Com os projetos em andamento, a expectativa da gestão municipal é avançar na titulação de cerca de 39 mil imóveis, transformando a realidade de milhares de famílias várzea-grandenses que sonham com a escritura definitiva de suas casas.

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