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Prefeita recebe honraria do TJMT por participação no ‘Registre-se’

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Várzea Grande foi uma das cidades que apoiaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliação ao acesso a? documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou ontem (15), da cerimônia de entrega dos certificados de participação de atuação na terceira edição do ‘Registre-se’, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Com o foco na erradicação do sub-registro civil e ampliação ao acesso a? documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, Várzea Grande foi uma das quatro cidades do estado que apoiaram a iniciativa participando ativamente do projeto.

Durante a solenidade de entrega, a prefeita destacou a importância da participação do Município diante das ações sociais e pontuou o alto número de atendimento realizado nessa edição, ao longo dos três dias.

“É de extrema importância esse tipo de projeto. São parcerias que comungam com ações de todos os lados. Em Várzea Grande, quase 700 pessoas foram atendidas só na terceira Semana Nacional”, comemorou a prefeita.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Lindote, agradeceu a participação notória de Várzea Grande, reforçando a disponibilidade do município na parceria inédita e fez votos para que a mesma seja renovada no próximo ano.

“Gostaria de agradecer a todos que participaram de uma forma dessa terceira edição. A documentação do cidadão é o primeiro acesso à cidadania, junto com a cidadania trazemos dignidade as pessoas. Sem a colaboração de vocês não aconteceria. Em nome de todas as pessoas que receberam seus documentos, agradeço a participação da prefeita”, disse o desembargador.

O Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justic?a (CNJ) sempre realizada na segunda semana de maio. Este ano, a ação se deu entre 12 a 16 de maio em quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis.

Na cidade industrial, o evento teve o Ginásio Fiotão como sede. Com o apoio de diversos órgãos, a ação ofertou a emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento, regularização de CPF, Carteira de Trabalho, regularização eleitoral, além de orientação jurídica e ações sociais das Secretarias Municipais de Assistência Social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reforça compromisso com políticas de inclusão em Várzea Grande

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A nova diretoria executiva e os conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) de Várzea Grande tomaram posse na manhã desta sexta-feira (24), durante cerimônia realizada no Centro Cultural da Orla Alameda. O evento reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil, marcando o início de um novo ciclo de atuação do colegiado na promoção de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo, à valorização da diversidade e à garantia dos direitos da população negra no município.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente pedagógica Lezi Silva participou da solenidade e reafirmou o compromisso da pasta com a construção de uma educação mais inclusiva e antirracista.

Durante seu pronunciamento, Lezi destacou que a posse representa um momento de fortalecimento do diálogo e da participação social.

“Assumir a missão de integrar e conduzir um conselho como o CMPIR é aceitar o desafio de fortalecer o diálogo, ampliar a participação social e promover políticas públicas que enfrentem o racismo e todas as formas de discriminação. É um compromisso com a dignidade humana, com a justiça social e com a valorização da diversidade que constitui a identidade do nosso município.”

A superintendente também ressaltou o papel estratégico da educação na formação de cidadãos conscientes e no combate ao preconceito, enfatizando a importância da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

“A Secretaria Municipal de Educação reafirma sua disposição em caminhar ao lado do Conselho, fortalecendo ações que contribuam para a equidade, o respeito à diversidade e a garantia de oportunidades para todos”, afirmou.

Empossada como presidente do CMPIR, Janaína Xavier destacou que o Conselho é um importante instrumento de participação social e fiscalização das políticas públicas voltadas à população negra.

Segundo ela, o órgão foi criado para propor, acompanhar e cobrar ações efetivas nas áreas de combate ao racismo, promoção da igualdade racial, valorização das culturas afro-brasileiras, enfrentamento à intolerância religiosa, fortalecimento da educação antirracista, ampliação do acesso à saúde da população negra, geração de oportunidades e defesa dos direitos humanos.

Para Janaína, a principal missão do Conselho é garantir que a população negra de Várzea Grande seja tratada com dignidade, respeito e tenha seus direitos assegurados. Ela também ressaltou que o poder público pode contribuir ouvindo a população, dando espaço às demandas do Conselho e priorizando ações de combate ao racismo, ao preconceito e à intolerância religiosa.

A cerimônia também contou com a presença da superintendente de Cultura da SMECEL, Lu Arruda, reforçando o compromisso da Secretaria com a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

A abertura do evento foi marcada pela apresentação do percussionista Regis Gomes, que emocionou o público com um espetáculo inspirado na riqueza da cultura afrodescendente. Por meio dos tambores e ritmos tradicionais, o músico levou ao Centro Cultural da Orla Alameda uma celebração das raízes africanas e da importância da preservação da identidade cultural brasileira.

Com a posse da nova diretoria, o CMPIR inicia mais um ciclo de atuação voltado ao fortalecimento da participação social, da cidadania e da construção de políticas públicas que promovam uma Várzea Grande cada vez mais igualitária, respeitosa e comprometida com os direitos de todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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