Várzea Grande
Prefeita recebe honraria do TJMT por participação no ‘Registre-se’
Várzea Grande
Várzea Grande foi uma das cidades que apoiaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliação ao acesso a? documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou ontem (15), da cerimônia de entrega dos certificados de participação de atuação na terceira edição do ‘Registre-se’, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Com o foco na erradicação do sub-registro civil e ampliação ao acesso a? documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, Várzea Grande foi uma das quatro cidades do estado que apoiaram a iniciativa participando ativamente do projeto.
Durante a solenidade de entrega, a prefeita destacou a importância da participação do Município diante das ações sociais e pontuou o alto número de atendimento realizado nessa edição, ao longo dos três dias.
“É de extrema importância esse tipo de projeto. São parcerias que comungam com ações de todos os lados. Em Várzea Grande, quase 700 pessoas foram atendidas só na terceira Semana Nacional”, comemorou a prefeita.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Lindote, agradeceu a participação notória de Várzea Grande, reforçando a disponibilidade do município na parceria inédita e fez votos para que a mesma seja renovada no próximo ano.
“Gostaria de agradecer a todos que participaram de uma forma dessa terceira edição. A documentação do cidadão é o primeiro acesso à cidadania, junto com a cidadania trazemos dignidade as pessoas. Sem a colaboração de vocês não aconteceria. Em nome de todas as pessoas que receberam seus documentos, agradeço a participação da prefeita”, disse o desembargador.
O Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justic?a (CNJ) sempre realizada na segunda semana de maio. Este ano, a ação se deu entre 12 a 16 de maio em quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis.
Na cidade industrial, o evento teve o Ginásio Fiotão como sede. Com o apoio de diversos órgãos, a ação ofertou a emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento, regularização de CPF, Carteira de Trabalho, regularização eleitoral, além de orientação jurídica e ações sociais das Secretarias Municipais de Assistência Social.
Várzea Grande
Mudou de endereço ou alterações renda? Atualize o CadÚnico e evite prejuízos
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios
O Cadastro Único é a porta de entrada para que famílias várzea-grandenses, em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a benefícios e programas sociais do Governo Federal, Estadual e ações da Prefeitura de Várzea Grande. Por isso, mantê-lo atualizado é fundamental para garantir a continuidade desses serviços.
Também chamado de CadÚnico, a ferramenta é utilizada para identificar e conhecer a realidade socioeconômica das famílias. A partir das informações registradas, o poder público define quem pode acessar programas sociais, planeja políticas públicas e direciona ações de assistência de forma mais eficiente e justa.
Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Saito, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios. Por isso, é imprescindível que o responsável familiar procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sempre que houver qualquer alteração na composição familiar ou nas condições de vida da família.
“O CadÚnico é um suporte mais do que necessário para as famílias. Então, qualquer alteração seja de endereço, ou até mesmo na condição financeira precisa ser repassada e com urgência pelo beneficiário”, explica Saito.
Entre as situações que exigem atualização cadastral estão: nascimento ou falecimento de algum membro da família, mudança de endereço, troca de escola das crianças, alteração de renda ou de vínculo empregatício e quando algum integrante deixa de residir no domicílio.
Mesmo sem mudanças, a recomendação é que o cadastro seja revisado periodicamente, conforme orientações do Governo Federal.
A Prefeitura de Várzea Grande destaca que o serviço de cadastramento e atualização do CadÚnico é totalmente gratuito e realizado de forma contínua pelo município, inclusive com visitas domiciliares às famílias de baixa renda quando necessário.
O acesso aos serviços do Cadastro Único é realizado feito por demanda espontânea do usuário diretamente nos postos de atendimentos do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social ou nas unidades dos CRAS.
Para que a família possa ser cadastrada, deverá apresentar os documentos originais do responsável familiar e do (a) esposo(a) ou companheiro(a):
Comprovante de Endereço Atualizado; Identidade; CPF; Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência); Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho); Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso), no caso de gestante.
Documentos dos Filhos:
Certidão de Nascimento; Atestado de escolaridade; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso).(meninos: 0 a 7 anos; e quando meninas: 0 a 42 anos)
Documentos dos Filhos Maiores de idade, caso resida com a mãe:
1. Identidade;
2. CPF;
3. Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência);
4. Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho);
5. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio.
LOCAIS PARA INSCRIÇÃO
– Secretaria Municipal de Assistência Social – setor Cadastro Único
Rua Castelo Branco, s/nº, Bairro Centro Sul – Horário: 8h – 17h
– CRAS/NORTE- JARDIM GLÓRIA – setor Cadastro Único
Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Jardim Gloria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/LESTE – CRISTO REI
Rua Profª Isabel Pinto, s/nº, Bairro Cristo Rei. Horário: 8h – 17h
– CRAS/SUL – SANTA MARIA
Rua Santa Edwiges, s/nº, Bairro Santa Maria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/OESTE- SÃO MATEUS
Rua 20, Lote 17 e 18, Bairro São Mateus. Horário: 8h – 17h
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