Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).
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Várzea Grande
‘Dia D da Mulher’ garantiu mais de 1,3 mil atendimentos em Várzea Grande
Entre os serviços mais demandados estiveram a coleta de exame preventivo (CCO), consultas médicas, atualização do cartão vacinal, pesagem do Bolsa Família, aferição de pressão arterial e até atendimentos odontológicos
Com foco no cuidado, acolhimento e prevenção, a prefeitura de Várzea Grande promoveu uma grande mobilização em alusão ao Dia da Mulher. A ação, intitulada “Dia D da Mulher”, abriu as 24 unidades de saúde para atendimentos exclusivos ao público feminino, garantindo acesso facilitado aos serviços mesmo fora do horário habitual.
A ação, realizada no último sábado (14), contabilizou 1.337 atendimentos, reforçando a importância de iniciativas que ampliam o acesso à saúde. Entre os serviços ofertados estiveram coleta de exame preventivo (CCO), consultas médicas, atualização do cartão vacinal, pesagem do Bolsa Família, aferição de pressão arterial e atendimentos odontológicos.
Os números refletem o alcance da ação: foram 347 coletas de preventivo, 448 consultas médicas, 217 vacinas administradas, 19 testes de HPV e 146 atendimentos odontológicos.
Além dos atendimentos clínicos, o Dia D também foi marcado por momentos de orientação e escuta. Algumas unidades promoveram palestras educativas com profissionais da saúde, sexólogas e convidados especiais, como a comandante da Patrulha Maria da Penha, major Raíssa, que abordou temas relacionados à proteção e ao fortalecimento da mulher.
Enquanto aguardava atendimento, a moradora Maria Cleide acompanhou uma das palestras e se emocionou com o conteúdo. “Foram palavras que encheram meu coração. A gente sai daqui mais leve, mais consciente e se sentindo cuidada”, relatou.
Como reforçou a prefeita Flávia Moretti (PL), abrir as unidades aos sábados é uma estratégia fundamental para alcançar mulheres que enfrentam a rotina intensa durante a semana.
“Sabemos que muitas mulheres não conseguem buscar atendimento de saúde nos dias úteis por conta da correria. Abrir as unidades no sábado é justamente dar a oportunidade de cuidado, de prevenção e de atenção integral. É um momento pensado com carinho para elas”, destacou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, lembrou que tem sido rotina da atual gestão esse tipo de ação, em que as unidades da Atenção Básica, abrem no sábado para atender à população. “Fazemos campanhas pontuais, seja de vacinação, de cuidado com a mulher cuidado com os homens. Sempre que identificamos a necessidade de abreviar o caminho entre o atendimento médico e a população, a gente se mobiliza e promove ações como essas”.
A superintendente da Atenção Primária, Janaína Pinheiro, também ressaltou o papel estratégico da ação na organização do cuidado. “A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS, e ações como essa fortalecem o vínculo com a população. Conseguimos ampliar o acesso, ofertar serviços essenciais e, principalmente, promover a prevenção e o autocuidado de forma mais próxima e acolhedora”, pontuou.
Os atendimentos odontológicos foram realizados nas unidades que prestam esse atendimento: Aurília Curvo, Parque do Lago, Marajoara, 24 de Dezembro, Jardim Glória, Água Limpa, Cristo Rei, São Mateus, Cabo Michel e Jardim Imperial.
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Matheus Guimarães Matheus Guimarães
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