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Prefeitura de Várzea Grande já pagou R$ 70 milhões das dívidas ‘herdadas’

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Esforço financeiro é para não parar a máquina pública, em especial serviços essenciais. “Estamos seguindo o princípio constitucional da legalidade e da continuidade do serviço público”, afirma Moretti

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declarou em entrevista à CBN Cuiabá, nesta segunda-feira (14), que já pagou R$ 70 milhões de dívidas deixadas por gestões anteriores dentro da Prefeitura Municipal. Ela assumiu o comando do Paço Municipal com dívida de R$ 144 milhões, ou seja, já foi pago cerca de 48% dos débitos antigos, em menos de sete meses de gestão.

A gestora destaca que os pagamentos estão sendo feitos de forma cronológica, além de dar prioridade para manter serviços considerados essenciais. “Ainda lidamos com uma saúde financeira bem precária, estamos tentando manter o equilíbrio financeiro, com recursos próprios. Exemplo: pagamos R$ 70 milhões de dívidas que foram feitas por gestões anteriores, pagamos para não interromper contratos e serviços fundamentais, seguindo o princípio constitucional da legalidade e da continuidade do serviço público”, declara Moretti.

Uma das dívidas deixadas pela gestão anterior foi a do uniforme escolar. “Esperei seis meses para pedir uniformes, pois precisava ganhar saúde financeira, pois nossa gestão teve que pagar uniformes escolares do passado. Não tive recurso do Fundeb (Fundo Municipal da Educação Básica), então tive que pagar direto da fonte 100 (receitas provenientes de impostos e outras fontes de receita não vinculadas) para adquirir os novos uniformes. Eu parabenizo a nossa equipe, pois, tem feito um imenso esforço financeiro”, destaca a prefeita Flávia.

PRECATÓRIOS – O Município reconhece a dívida que hoje soma quase R$ 790 milhões. O plano atual compromete 11,88% da receita mensal. “Temos depositado rigorosamente todo mês a cota parte”, afirmou.

ICMS – A prefeita relata que está buscando recursos para habilitar serviços e ampliar aumentar o faturamento, aumentando assim, o repasse do governo federal a Várzea Grande. Os auditores fiscais também estão fiscalizando grandes empresas instaladas no Município que estavam gerando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no município de Cuiabá.

“Estamos habilitando novos serviços de saúde, que até então, estavam sendo feitos só em Cuiabá, deste modo não faturava em Várzea Grande. Assim vamos aumentar nosso leque de serviços, além de conseguir mais recursos por meio do Ministério da Saúde. Nossos auditores fiscais também estão monitorando empresas de grande porte como, por exemplo, a Gol, a Azul e a Latam que estavam lançando ICMS em Cuiabá e não em Várzea Grande. Isso gera em torno de R$ 1,2 milhão mensal que deixa de vir ao Município. Estamos buscando onde estão as falhas, ampliando divulgação para que as empresas se regularizem, além de buscarmos bastante a nossa bancada federal”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reforça compromisso com políticas de inclusão em Várzea Grande

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A nova diretoria executiva e os conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) de Várzea Grande tomaram posse na manhã desta sexta-feira (24), durante cerimônia realizada no Centro Cultural da Orla Alameda. O evento reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil, marcando o início de um novo ciclo de atuação do colegiado na promoção de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo, à valorização da diversidade e à garantia dos direitos da população negra no município.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente pedagógica Lezi Silva participou da solenidade e reafirmou o compromisso da pasta com a construção de uma educação mais inclusiva e antirracista.

Durante seu pronunciamento, Lezi destacou que a posse representa um momento de fortalecimento do diálogo e da participação social.

“Assumir a missão de integrar e conduzir um conselho como o CMPIR é aceitar o desafio de fortalecer o diálogo, ampliar a participação social e promover políticas públicas que enfrentem o racismo e todas as formas de discriminação. É um compromisso com a dignidade humana, com a justiça social e com a valorização da diversidade que constitui a identidade do nosso município.”

A superintendente também ressaltou o papel estratégico da educação na formação de cidadãos conscientes e no combate ao preconceito, enfatizando a importância da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

“A Secretaria Municipal de Educação reafirma sua disposição em caminhar ao lado do Conselho, fortalecendo ações que contribuam para a equidade, o respeito à diversidade e a garantia de oportunidades para todos”, afirmou.

Empossada como presidente do CMPIR, Janaína Xavier destacou que o Conselho é um importante instrumento de participação social e fiscalização das políticas públicas voltadas à população negra.

Segundo ela, o órgão foi criado para propor, acompanhar e cobrar ações efetivas nas áreas de combate ao racismo, promoção da igualdade racial, valorização das culturas afro-brasileiras, enfrentamento à intolerância religiosa, fortalecimento da educação antirracista, ampliação do acesso à saúde da população negra, geração de oportunidades e defesa dos direitos humanos.

Para Janaína, a principal missão do Conselho é garantir que a população negra de Várzea Grande seja tratada com dignidade, respeito e tenha seus direitos assegurados. Ela também ressaltou que o poder público pode contribuir ouvindo a população, dando espaço às demandas do Conselho e priorizando ações de combate ao racismo, ao preconceito e à intolerância religiosa.

A cerimônia também contou com a presença da superintendente de Cultura da SMECEL, Lu Arruda, reforçando o compromisso da Secretaria com a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

A abertura do evento foi marcada pela apresentação do percussionista Regis Gomes, que emocionou o público com um espetáculo inspirado na riqueza da cultura afrodescendente. Por meio dos tambores e ritmos tradicionais, o músico levou ao Centro Cultural da Orla Alameda uma celebração das raízes africanas e da importância da preservação da identidade cultural brasileira.

Com a posse da nova diretoria, o CMPIR inicia mais um ciclo de atuação voltado ao fortalecimento da participação social, da cidadania e da construção de políticas públicas que promovam uma Várzea Grande cada vez mais igualitária, respeitosa e comprometida com os direitos de todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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