Várzea Grande
Prefeitura destaca importância da Ager no acompanhamento do contrato com Fipe
Várzea Grande
A responsável por acompanhar os estudos da Fipe, a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, destacou que o encontro serviu para discutir a situação do saneamento básico do Município
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos, reuniu-se com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), na tarde de ontem (7), para discutir a situação do saneamento básico do Município e para dar transparência ao contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Conforme a responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da Fipe, a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, o encontro reforçou o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação institucional da Ager no contrato com a Fipe. Ina lembrou que percorreu, recentemente, todo o sistema de abastecimento de água da cidade.
“Várzea Grande precisa mudar a realidade sobre o saneamento básico, pois a população clama por melhorias no abastecimento de água e no tratamento do esgoto. A participação e o acompanhamento da Ager sobre o nosso contrato com a Fipe são fundamentais para darmos mais transparência em todo processo. Todo procedimento será baseado por estudos técnicos, diálogo com a sociedade, com a Câmara Municipal e com a agência reguladora”, declara Ina.
“Várzea Grande tem um sistema ainda muito antigo e com uma estrutura precária. No dia em que fui acompanhar uma equipe da Fipe nas estações de tratamento, uma bomba parou de funcionar, pois pegou fogo, e uma adutora estourou. Isso não pode ser rotina”, completa a secretária.
O diretor Regulador de Saneamento da Ager, Jossy Soares, declara que a Agência quer que a cidade tenha um saneamento de qualidade. “Sempre nos preocupamos quando acompanhamos as notícias sobre a situação do Município. Várzea Grande é gigantesca e tem potencial, por isso, buscamos ações efetivas para implantação do saneamento básico”, destaca.
CONVÊNIO TÉCNICO AGER – Foi assinado, no dia 1° de julho, o convênio de cooperação técnica entre o Município de Várzea Grande e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), que assume, a partir de agora, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município.
Além de fiscalizar os serviços atualmente prestados pelo DAE, a Ager também acompanhará todo o processo de modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto de Várzea Grande, desde a estruturação da proposta até a seleção da empresa vencedora do processo licitatório. Após a assinatura do contrato de concessão, a Agência será responsável por fiscalizar e regular também a atuação da nova concessionária, assegurando o cumprimento das metas estabelecidas.
CONTRATO COM A FIPE – A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada para realizar o diagnóstico financeiro, patrimonial e estrutural do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). A elaboração deste estudo é fundamental para a valoração patrimonial, financeira e física do DAE.
Várzea Grande
Mudou de endereço ou alterações renda? Atualize o CadÚnico e evite prejuízos
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios
O Cadastro Único é a porta de entrada para que famílias várzea-grandenses, em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a benefícios e programas sociais do Governo Federal, Estadual e ações da Prefeitura de Várzea Grande. Por isso, mantê-lo atualizado é fundamental para garantir a continuidade desses serviços.
Também chamado de CadÚnico, a ferramenta é utilizada para identificar e conhecer a realidade socioeconômica das famílias. A partir das informações registradas, o poder público define quem pode acessar programas sociais, planeja políticas públicas e direciona ações de assistência de forma mais eficiente e justa.
Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Saito, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios. Por isso, é imprescindível que o responsável familiar procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sempre que houver qualquer alteração na composição familiar ou nas condições de vida da família.
“O CadÚnico é um suporte mais do que necessário para as famílias. Então, qualquer alteração seja de endereço, ou até mesmo na condição financeira precisa ser repassada e com urgência pelo beneficiário”, explica Saito.
Entre as situações que exigem atualização cadastral estão: nascimento ou falecimento de algum membro da família, mudança de endereço, troca de escola das crianças, alteração de renda ou de vínculo empregatício e quando algum integrante deixa de residir no domicílio.
Mesmo sem mudanças, a recomendação é que o cadastro seja revisado periodicamente, conforme orientações do Governo Federal.
A Prefeitura de Várzea Grande destaca que o serviço de cadastramento e atualização do CadÚnico é totalmente gratuito e realizado de forma contínua pelo município, inclusive com visitas domiciliares às famílias de baixa renda quando necessário.
O acesso aos serviços do Cadastro Único é realizado feito por demanda espontânea do usuário diretamente nos postos de atendimentos do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social ou nas unidades dos CRAS.
Para que a família possa ser cadastrada, deverá apresentar os documentos originais do responsável familiar e do (a) esposo(a) ou companheiro(a):
Comprovante de Endereço Atualizado; Identidade; CPF; Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência); Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho); Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso), no caso de gestante.
Documentos dos Filhos:
Certidão de Nascimento; Atestado de escolaridade; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso).(meninos: 0 a 7 anos; e quando meninas: 0 a 42 anos)
Documentos dos Filhos Maiores de idade, caso resida com a mãe:
1. Identidade;
2. CPF;
3. Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência);
4. Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho);
5. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio.
LOCAIS PARA INSCRIÇÃO
– Secretaria Municipal de Assistência Social – setor Cadastro Único
Rua Castelo Branco, s/nº, Bairro Centro Sul – Horário: 8h – 17h
– CRAS/NORTE- JARDIM GLÓRIA – setor Cadastro Único
Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Jardim Gloria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/LESTE – CRISTO REI
Rua Profª Isabel Pinto, s/nº, Bairro Cristo Rei. Horário: 8h – 17h
– CRAS/SUL – SANTA MARIA
Rua Santa Edwiges, s/nº, Bairro Santa Maria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/OESTE- SÃO MATEUS
Rua 20, Lote 17 e 18, Bairro São Mateus. Horário: 8h – 17h
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