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Prefeitura oficializa parceria com Ager/MT e inicia fiscalização e regulação do DAE

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Moradores de Várzea Grande podem esperar mais qualidade, eficiência e controle sobre os serviços de água e esgoto. Virada de chave!

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) vive um momento histórico. Foi assinado, nesta terça-feira (1º), o convênio de cooperação técnica entre o Município de Várzea Grande e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), que assume, a partir de agora, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município.

O acordo marca uma virada de chave para a autarquia, que passa a contar com um novo modelo de gestão, baseado em indicadores e controle externo. O objetivo é garantir transparência, mais qualidade nos serviços prestados e a participação efetiva da população.

Além de fiscalizar os serviços atualmente prestados pelo DAE, a Ager também acompanhará todo o processo de modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto de Várzea Grande, desde a estruturação da proposta até a seleção da empresa vencedora do processo licitatório. Após a assinatura do contrato de concessão, a Agência será responsável por fiscalizar e regular também a atuação da nova concessionária, assegurando o cumprimento das metas estabelecidas.

A prefeita Flávia Moretti e o vice-prefeito, Tião da Zaeli – ambos do PL – classificou a parceria como essencial para o avanço dos serviços públicos de saneamento. “Essa cooperação é um compromisso com a qualidade de vida da população. Estamos cumprindo o que prometemos, estruturando o DAE para que os moradores recebam um serviço digno, com mais eficiência, clareza nos processos e foco na melhoria contínua. Essa é uma nova fase para Várzea Grande”, afirmou Moretti.

“Essa cooperação com a Ager permitirá ao Município contar com normas técnicas atualizadas, acompanhamento dos planos de saneamento, ouvidoria especializada e, sobretudo, um modelo de fiscalização mais rígido”, completou Tião. A agência também passa a revisar tarifas e mediar conflitos, além de garantir que o DAE cumpra metas de desempenho e universalização.

Para o presidente do DAE, Zilmar Dias, o convênio reforça a confiança da gestão pública no trabalho técnico da autarquia e representa um passo definitivo rumo à modernização.

“Essa assinatura é um divisor de águas. Vamos seguir com mais responsabilidade ainda, mas agora com acompanhamento técnico e metas claras. Quem ganha é o cidadão, que poderá acompanhar o serviço com mais transparência e participar mais ativamente.”

O presidente da Ager/MT, Luís Alberto Nespolo, também reforçou o papel do convênio na promoção do controle social e da qualidade do serviço. “Nosso compromisso é com a regulação isenta, com base em dados e em diálogo com a população. Vamos acompanhar de perto e cobrar os resultados que Várzea Grande merece.”

DE LONGO PRAZO – Com duração inicial de 10 anos, o convênio também prevê um plano de trabalho detalhado, com ações como apoio técnico, acompanhamento contábil, capacitações, campanhas educativas e controle de indicadores. A implementação será gradual, com o início oficial imediato, após a entrega de documentos e estruturação da fase chamada de “vestibular”, que antecede a fiscalização plena.

A população poderá acompanhar todas as etapas por meio dos canais de comunicação do DAE e da própria Ager/MT, que também passam a receber denúncias e reclamações dos usuários.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reforça compromisso com políticas de inclusão em Várzea Grande

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A nova diretoria executiva e os conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) de Várzea Grande tomaram posse na manhã desta sexta-feira (24), durante cerimônia realizada no Centro Cultural da Orla Alameda. O evento reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil, marcando o início de um novo ciclo de atuação do colegiado na promoção de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo, à valorização da diversidade e à garantia dos direitos da população negra no município.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente pedagógica Lezi Silva participou da solenidade e reafirmou o compromisso da pasta com a construção de uma educação mais inclusiva e antirracista.

Durante seu pronunciamento, Lezi destacou que a posse representa um momento de fortalecimento do diálogo e da participação social.

“Assumir a missão de integrar e conduzir um conselho como o CMPIR é aceitar o desafio de fortalecer o diálogo, ampliar a participação social e promover políticas públicas que enfrentem o racismo e todas as formas de discriminação. É um compromisso com a dignidade humana, com a justiça social e com a valorização da diversidade que constitui a identidade do nosso município.”

A superintendente também ressaltou o papel estratégico da educação na formação de cidadãos conscientes e no combate ao preconceito, enfatizando a importância da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

“A Secretaria Municipal de Educação reafirma sua disposição em caminhar ao lado do Conselho, fortalecendo ações que contribuam para a equidade, o respeito à diversidade e a garantia de oportunidades para todos”, afirmou.

Empossada como presidente do CMPIR, Janaína Xavier destacou que o Conselho é um importante instrumento de participação social e fiscalização das políticas públicas voltadas à população negra.

Segundo ela, o órgão foi criado para propor, acompanhar e cobrar ações efetivas nas áreas de combate ao racismo, promoção da igualdade racial, valorização das culturas afro-brasileiras, enfrentamento à intolerância religiosa, fortalecimento da educação antirracista, ampliação do acesso à saúde da população negra, geração de oportunidades e defesa dos direitos humanos.

Para Janaína, a principal missão do Conselho é garantir que a população negra de Várzea Grande seja tratada com dignidade, respeito e tenha seus direitos assegurados. Ela também ressaltou que o poder público pode contribuir ouvindo a população, dando espaço às demandas do Conselho e priorizando ações de combate ao racismo, ao preconceito e à intolerância religiosa.

A cerimônia também contou com a presença da superintendente de Cultura da SMECEL, Lu Arruda, reforçando o compromisso da Secretaria com a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

A abertura do evento foi marcada pela apresentação do percussionista Regis Gomes, que emocionou o público com um espetáculo inspirado na riqueza da cultura afrodescendente. Por meio dos tambores e ritmos tradicionais, o músico levou ao Centro Cultural da Orla Alameda uma celebração das raízes africanas e da importância da preservação da identidade cultural brasileira.

Com a posse da nova diretoria, o CMPIR inicia mais um ciclo de atuação voltado ao fortalecimento da participação social, da cidadania e da construção de políticas públicas que promovam uma Várzea Grande cada vez mais igualitária, respeitosa e comprometida com os direitos de todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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