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Várzea Grande notifica mais de mil empresas por divergências em declarações fiscais

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Nesse primeiro momento, a medida tem caráter orientativo e preventivo para que as notificadas regularizem as inconsistências e não corram o risco de exclusão desse regime diferenciado de tributação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), notificou 1.175 empresas optantes do Simples Nacional. Estas empresas foram notificadas devido às inconsistências encontradas nas declarações de receita bruta referentes aos últimos cinco anos.

De acordo com a Secretaria, as divergências foram identificadas entre os valores informados mensalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – e os dados apurados pelas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.

“A medida tem caráter orientativo e preventivo, visando permitir que os contribuintes regularizem suas informações de forma espontânea e evitem penalidades como multas ou até a exclusão do regime do Simples Nacional”, explica o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

DÉBITOS EM ABERTO TAMBÉM SÃO ALVO DE COBRANÇA – Além das inconsistências nas declarações, a Prefeitura também notificou 1.721 empresas com débitos ativos junto ao Município. Os valores em aberto envolvem tributos como Taxa de Alvará, Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

As notificações foram enviadas prioritariamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ferramenta digital oficial de comunicação entre os entes públicos e as empresas optantes pelo regime simplificado.

Segundo a Segefaz, as empresas que não regularizarem suas pendências, dentro dos prazos legais, receberão um Termo de Exclusão do Simples Nacional, o que implica em mudanças significativas na carga tributária e obrigações fiscais dessas organizações.

FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da arrecadação municipal e da justiça fiscal, além de promover a transparência e o cumprimento das obrigações por parte das empresas.

“Estamos orientando os empresários para que fiquem atentos às comunicações oficiais e busquem auxílio técnico-contábil para a regularização das pendências”, destaca.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reforça compromisso com políticas de inclusão em Várzea Grande

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A nova diretoria executiva e os conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) de Várzea Grande tomaram posse na manhã desta sexta-feira (24), durante cerimônia realizada no Centro Cultural da Orla Alameda. O evento reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil, marcando o início de um novo ciclo de atuação do colegiado na promoção de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo, à valorização da diversidade e à garantia dos direitos da população negra no município.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente pedagógica Lezi Silva participou da solenidade e reafirmou o compromisso da pasta com a construção de uma educação mais inclusiva e antirracista.

Durante seu pronunciamento, Lezi destacou que a posse representa um momento de fortalecimento do diálogo e da participação social.

“Assumir a missão de integrar e conduzir um conselho como o CMPIR é aceitar o desafio de fortalecer o diálogo, ampliar a participação social e promover políticas públicas que enfrentem o racismo e todas as formas de discriminação. É um compromisso com a dignidade humana, com a justiça social e com a valorização da diversidade que constitui a identidade do nosso município.”

A superintendente também ressaltou o papel estratégico da educação na formação de cidadãos conscientes e no combate ao preconceito, enfatizando a importância da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

“A Secretaria Municipal de Educação reafirma sua disposição em caminhar ao lado do Conselho, fortalecendo ações que contribuam para a equidade, o respeito à diversidade e a garantia de oportunidades para todos”, afirmou.

Empossada como presidente do CMPIR, Janaína Xavier destacou que o Conselho é um importante instrumento de participação social e fiscalização das políticas públicas voltadas à população negra.

Segundo ela, o órgão foi criado para propor, acompanhar e cobrar ações efetivas nas áreas de combate ao racismo, promoção da igualdade racial, valorização das culturas afro-brasileiras, enfrentamento à intolerância religiosa, fortalecimento da educação antirracista, ampliação do acesso à saúde da população negra, geração de oportunidades e defesa dos direitos humanos.

Para Janaína, a principal missão do Conselho é garantir que a população negra de Várzea Grande seja tratada com dignidade, respeito e tenha seus direitos assegurados. Ela também ressaltou que o poder público pode contribuir ouvindo a população, dando espaço às demandas do Conselho e priorizando ações de combate ao racismo, ao preconceito e à intolerância religiosa.

A cerimônia também contou com a presença da superintendente de Cultura da SMECEL, Lu Arruda, reforçando o compromisso da Secretaria com a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

A abertura do evento foi marcada pela apresentação do percussionista Regis Gomes, que emocionou o público com um espetáculo inspirado na riqueza da cultura afrodescendente. Por meio dos tambores e ritmos tradicionais, o músico levou ao Centro Cultural da Orla Alameda uma celebração das raízes africanas e da importância da preservação da identidade cultural brasileira.

Com a posse da nova diretoria, o CMPIR inicia mais um ciclo de atuação voltado ao fortalecimento da participação social, da cidadania e da construção de políticas públicas que promovam uma Várzea Grande cada vez mais igualitária, respeitosa e comprometida com os direitos de todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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