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AGER-MT lamenta acidente na BR-163 envolvendo ônibus da concessionária Novo Caminho SPE/Rio Novo Transportes

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) manifesta profundo pesar pelo grave acidente ocorrido na noite desta sexta-feira (8.8), no km 648 da BR-163, próximo a Lucas do Rio Verde, envolvendo um ônibus da empresa Novo Caminho SPE Ltda. (Rio Novo Transportes), que seguia de Cuiabá para Sinop, e uma carreta basculante.

De acordo com informações preliminares divulgadas em nota oficial da concessionária, a colisão resultou em 11 vítimas fatais, incluindo o motorista do ônibus, e deixou vários feridos que estão recebendo atendimento médico nas unidades de saúde da região.

A concessionária Novo Caminho SPE/Rio Novo Transportes informa que está oferecendo todo o suporte às vítimas e aos seus familiares. A empresa mantém um canal especial de atendimento para esclarecimentos pelo telefone 0800 802 2222.

A AGER-MT destaca que o ônibus, de placa SPU0H07, prefixo 25104, modelo 2025, passou por vistoria técnica em julho deste ano, com validade até 11 de julho de 2026, e possuía apólice de seguro de responsabilidade civil obrigatória vigente até 4 de junho de 2026.

A AGER-MT acompanha de forma contínua as apurações conduzidas pelas autoridades competentes para o esclarecimento das circunstâncias e causas do acidente.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.

O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.

No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.

Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.

Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.

A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.

Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.

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