Mato Grosso
Estão abertas as inscrições para o curso de LGPD e Segurança da Informação voltado para o setor público
Mato Grosso
A Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), está com inscrições abertas para o curso “LGPD e Segurança da Informação: fundamentos essenciais para o setor público”. São oferecidas 150 vagas, destinadas exclusivamente aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
A formação tem como objetivo capacitar os participantes sobre a segurança da informação e da privacidade na proteção de dados pessoais, em consonância com os principais da Lei Geral da Proteção de Dados e suas implicações no setor público.
As inscrições são gratuitas, feitas de forma on-line, e estarão disponíveis até o dia 21 de novembro, ou enquanto houver vagas. A capacitação será realizada na modalidade a distância (EaD), entre os dias 26 de novembro a 17 de dezembro de 2025.
O curso está dividido em três módulos, com carga horária total de 20 horas-aula. Os participantes que cumprirem os requisitos, como frequência mínima e realização das atividades, receberão certificado de conclusão.
Por isso, é importante que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema. O acesso ao curso será enviado antecipadamente para o e-mail e/ou número de WhatsApp informados no momento da inscrição.
Serviço | LGPD e Segurança da Informação: fundamentos essenciais para o setor público
Data: 26 de novembro a 17 de dezembro
Como: na modalidade EaD pela plataforma Google Classroom
Outras informações acesse o link.
*Com supervisão de Giordanna Santos
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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