Mato Grosso
Fecomércio-MT participa da apresentação de nova política tributária para revitalizar centros históricos
Mato Grosso
A diretoria da Fecomércio-MT participou, nesta terça-feira (14), no Palácio Paiaguás, de reunião em que o governador, Otaviano Pivetta, apresentou a Lei Complementar nº 849, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.
O deputado estadual Diego Guimarães, autor da lei, destacou que a legislação estabelece mecanismos tributários voltados à recuperação econômica das áreas centrais e históricas, incentivando a instalação e a permanência de empresas nesses locais.
“Esta lei representa um fio de esperança para os centros históricos de Mato Grosso. A política fiscal cria um ambiente mais atrativo para o investidor, estimula o fortalecimento do comércio e incentiva os consumidores a voltarem a frequentar essas regiões. É uma iniciativa que beneficia a economia e contribui para a revitalização dos nossos centros urbanos”, disse Guimarães.
O parlamentar destacou, ainda, que a tendência é de que os consumidores também sejam beneficiados, com preços mais competitivos e o retorno do fluxo de pessoas aos centros das cidades.
Ainda no ano passado, a Fecomércio-MT manifestou-se, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), favoravelmente à aprovação da lei. Na ocasião, o vice-presidente da Fecomércio-MT e presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT), Marco Pessoz, destacou que “a medida estabelece incentivos fiscais e medidas administrativas capazes de promover a restauração urbana, o fortalecimento do comércio e a valorização da identidade histórica dos municípios mato-grossenses”.
Em nota, a Federação ressaltou apenas a importância de que os setores representativos do comércio fossem ouvidos na definição dos critérios práticos para a concessão dos incentivos fiscais.
Durante o encontro, Diego Guimarães destacou que a iniciativa integra uma série de avanços promovidos pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Tivemos grandes conquistas, como o Código de Defesa do Contribuinte e a Lei Complementar da Transação Tributária. São medidas que buscaram equilibrar a relação entre o Estado e quem produz, investe e gera empregos. Essa nova legislação segue nessa mesma direção, criando um ambiente mais favorável para o comércio e para o desenvolvimento dos nossos municípios”, afirmou o deputado.
O vice-presidente da Fecomércio-MT e presidente do Sindióptica-MT, Jodeon Sampaio, destacou que a nova legislação representa um avanço para a recuperação econômica das regiões centrais, ao criar incentivos tributários que favorecem tanto a permanência quanto a atração de novos empreendimentos para os centros históricos.
“Este é um momento histórico para o comércio dos centros históricos. A lei cria incentivos que tornam a região mais atrativa para os empresários, estimulando a permanência das empresas já instaladas e a chegada de novos segmentos. Com benefícios tributários e incentivos para a recuperação dos imóveis, o comércio ganha condições para voltar a crescer e contribuir para a revitalização dessas áreas”, afirmou Jodeon Sampaio.
A reunião também contou com a participação do diretor da Federação, Sérgio Ricardo Antunes, e do superintendente da entidade, Igor Cunha, além de secretários de Estado.
Mato Grosso
Pivetta garante punições e ofensivas contra criminalidade em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante posse de policiais civis nesta sexta-feira (24), afirmou que o enfrentamento às facções criminosas continuará “avançando com força” em Mato Grosso.
Questionado pela imprensa sobre o planejamento de segurança do governo, Pivetta pontuou que não permitirá a atuação dos faccionados. Em 2024, a gestão estadual criou a Secretaria de Justiça (Sejus-MT) para otimizar o enfrentamento contra a criminalidade e o controle das unidades prisionais.
“Com as forças que temos, vamos prender e punir. Não há falta do estado neste quesito. Estamos avançando com força e determinação. Pode ser que, há um tempo, os criminosos mudaram de algum estado para cá. Agora, eles mudam de profissão ou vão mudar de estado, porque não vamos permitir”, garantiu.
Após a criação da Sejus, o estado teve redução de aproximadamente 23% nas mortes violentas, sendo a terceira maior redução do Brasil. Pivetta, então, garantiu que está no planejamento estadual manter o estado sem áreas dominadas pelo crime organizado.
“Não temos território dominado pelo estado paralelo e nem vai ter, mas isso não nos deixa tranquilos. Não é nada que nos deixe acomodados. Nós vamos para cima e vamos fazer com que a criminalidade diminua”, completou.
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