Mato Grosso
Governo de MT entrega 145 títulos definitivos às famílias do Assentamento Primeiro de Maio
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (9.10), 145 títulos definitivos às famílias do Assentamento Primeiro de Maio, no município de Colniza (1.058,2 km de Cuiabá). A ação marca um passo importante na regularização fundiária da região e encerra uma espera de mais de duas décadas por segurança jurídica e reconhecimento da propriedade.
A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), responsável pela emissão das escrituras. Com os documentos em mãos, os moradores passam a ter a posse definitiva de suas terras, podendo acessar linhas de crédito e benefícios voltados à agricultura familiar.
O prefeito de Colniza, Milton de Souza, destacou a importância do momento para a comunidade.
“Estamos muito gratos por estar aqui hoje, fazendo essa grande entrega. Ver famílias que vivem aqui há 25 anos receber esse título, nós ficamos contentes e felizes assim como eles”, afirmou.
O presidente do Assentamento Primeiro de Maio, Lázaro Pedro Gomes, também celebrou a conquista e lembrou a trajetória de luta dos moradores.
“Foi uma luta que nós tivemos em Cuiabá também. Para mim foi uma gratificação, um prazer pelo tanto que esperamos, mas graças a Deus valeu a pena. Hoje temos parceria com os bancos, que agora permitem um financiamento”, destacou.
As entregas fazem parte do programa estadual de regularização fundiária, que tem como objetivo garantir o direito à terra e promover o desenvolvimento rural sustentável em todas as regiões de Mato Grosso.
Com a regularização, as famílias do Primeiro de Maio agora podem investir com segurança em melhorias em suas propriedades e ampliar as atividades produtivas, consolidando uma conquista aguardada por 25 anos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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