Mato Grosso
Governo de MT lança novos módulos do Simcar para acelerar regularização ambiental de pequenos produtores
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (17.11), os módulos Assentamento e Compensação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), para avançar na regularização ambiental de pequenos produtores rurais do Estado.
O objetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é que o módulo Assentamento, que vai permitir uma tramitação mais célere da regularização ambiental de pequenos produtores em assentamentos rurais, beneficie mais de 60 mil famílias. Já no módulo Simcar Compensação, outras 600 propriedades rurais também devem ser contempladas, além das pessoas que possuem imóveis em unidades de conservação.
Os dois novos sistemas, construídos de forma coletiva e inédita no país, representam avanços no processo de regularização ambiental. Durante a solenidade de lançamento, foram assinados os decretos que regulamentam os procedimentos, regras de negócio e as diretrizes técnicas para o funcionamento dos dois sistemas.
“A regularização ambiental é fundamental porque vai permitir ao produtor acesso, principalmente, a financiamento. Hoje, todas as instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regular ambientalmente para conceder algum tipo de crédito. Ao permitir que a regularização se materialize, nós estamos fomentando o crescimento dos produtores, desde o pequeno assentamento até as grandes propriedades”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta apontou que os módulos vão trazer mais segurança jurídica e oportunidades para os produtores. “Emancipar o cidadão é dever do estado e o que estamos fazendo aqui hoje é dando um passo importante no sentido de emancipar os pequenos agricultores”, acrescentou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente ressaltou o pioneirismo do Estado em relação à regularização ambiental. “Mato Grosso mais uma vez sai à frente e lança um módulo eficiente de CAR assentamento e também apresenta o primeiro módulo de compensação que inclui áreas privadas e áreas unidades de conservação”, observou.
O projeto piloto do Simcar foi realizado no Assentamento Pai Heroi, em Tabaporã, com a emissão de 30 Cadastros Ambiental Rurais (CARs). Durante o lançamento dos módulos, os proprietários desses imóveis receberam a validação do CAR.
“Para nós, é um orgulho muito grande ter recebido esse documento, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso. É a realização de um sonho que trará muito benefício para a gente”, disse O presidente da associação do assentamento, Denicio Cavalari.
Integrante dos grupos de trabalho para elaboração das políticas que fundamentaram o desenvolvimento dos dois sistemas, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini enfatizou que a construção ocorreu de forma democrática.
“É uma satisfação muito grande para mim, como representante do Ministério Público, ter integrado estes dois grupos de trabalho que foram formados, um para o Simcar Assentamento e outro para o Simcar compensação. Foram dois anos discutindo quase que semanalmente os imbróglios jurídicos a respeito da temática. Quero parabenizar o governo e dizer que essa construção foi feita de forma democrática com várias instituições e entidades do setor público, privado e terceiro setor. Foi uma política construída a várias mãos”, observou.
Como vai funcionar
O Simcar Assentamento possibilitará ao Incra e ao Intermat efetuar diretamente o cadastro ambiental rural do projeto de assentamento no sistema utilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para análise e aprovação do perímetro.
Após essa análise, o órgão fundiário deverá promover a inclusão da malha de lotes com a individualização de cada beneficiário para que a Sema efetue de forma automatizada o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cada lote.
Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja de área de reserva legal ou de área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de área degradada em déficit.
Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural, que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel. O produtor poderá adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.
Dispositivo
Também participaram da solenidade de lançamento dos sistemas, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avallone e Valmir Moretto; o juiz Émerson Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente; o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros; o secretário municipal de Meio Ambiente de Tabaporã, Alexandre Leite; entre outras autoridades. Pequenos produtores rurais também compareceram em peso no Palácio Paiaguás.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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