Mato Grosso
Governo de MT quita mais de R$ 127 milhões em processos de verbas salariais de servidores aposentados e desligados
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), quitou mais de R$ 127 milhões em processos referentes a verbas salariais devidas a servidores aposentados, desligados e falecidos. O montante representa o compromisso da atual gestão com a regularização de pendências históricas e a valorização dos servidores públicos de Mato Grosso.
Entre os valores pagos referentes às gestões anteriores, de 2008 a 2018, que foram liquidados pela atual administração, somam-se aproximadamente R$ 37,4 milhões, sendo R$ 33,9 milhões destinados a aposentados e R$3,4 milhões a servidores desligados ou falecidos. Ao todo, 1.794 pessoas foram beneficiadas, demonstrando o esforço do Governo de Mato Grosso em manter o equilíbrio fiscal e o compromisso de honrar os direitos dos servidores.
Em relação à atual gestão, o volume de pagamentos cresceu significativamente. A partir de 2019, foram quitados aproximadamente R$ 89,7 milhões, distribuídos entre R$64,8 milhões para aposentados e R$24,8 milhões para desligados e falecidos. No total, 3.304 servidores foram contemplados, o que demonstra o compromisso do Governo em honrar os direitos dos servidores, a ampliação da capacidade de processamento e a eficiência administrativa.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que esse resultado é fruto de uma gestão pautada na eficiência, em honrar compromisso e na valorização do servidor público.
“Pagamos o que estava atrasado há uma década, bem como honramos com os direitos dos servidores nesta gestão. Esse resultado mostra que o Governo de Mato Grosso tem compromisso com a boa gestão e com quem faz o Estado funcionar. Estamos adotando práticas mais modernas e eficientes, eliminando a burocracia e garantindo que cada servidor receba o que lhe é devido, com transparência e respeito. O papel de uma administração pública eficiente é cuidar das pessoas e fazer com que o serviço público avance com responsabilidade”, afirmou o titular da pasta.
Pagamento de ofício
Uma das principais mudanças implementadas pela Seplag é a abertura de processos de ofício, ou seja, sem a necessidade de solicitação por parte do servidor. Agora, os procedimentos são encaminhados diretamente aos órgãos de origem para análise da vida funcional e declaração de verbas rescisórias, reduzindo prazos e eliminando burocracias.
A nova metodologia assegura mais agilidade, segurança e previsibilidade no tratamento das demandas, fortalecendo a gestão pública e reforçando o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e o respeito ao servidor público.
Para o secretário adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal, Geonir Paulo Schnorr, mais do que quitar R$ 127 milhões em passivos, a Seplag está mudando um paradigma.
“Ao invés de o servidor ter que buscar o Estado, o Estado se antecipa para honrar o seu compromisso com o servidor. É uma questão de respeito e responsabilidade. Com agilidade e transparência, nós garantimos que o ciclo de serviço do servidor se encerre com dignidade e previsibilidade, pois isso é o que nosso servidor merece”, finaliza Geonir Schnorr.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT cobra estudos sobre influência da UHE Manso na seca do Pantanal
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu à Justiça medidas para monitorar a influência da Usina Hidrelétrica (UHE) Manso sobre a vazão do Rio Cuiabá e o ciclo natural de inundação do Pantanal. O objetivo é garantir a execução de estudos previstos em acordo judicial e reunir informações técnicas que permitam avaliar os impactos da operação da usina sobre áreas alagáveis, como as baías de Chacororé e Siá Mariana.
Na manifestação apresentada à Vara Especializada do Meio Ambiente, o MPMT destaca que a operação do reservatório de Manso é um dos fatores que precisam ser analisados diante do agravamento da seca na região pantaneira. Estudos citados no processo indicam que a regulação da vazão do Rio Cuiabá pode interferir no ciclo natural de cheias e vazantes, fenômeno essencial para a manutenção dos ecossistemas do Pantanal.
O Ministério Público ressalta que a UHE Manso não é apontada como a única responsável pela redução dos níveis de água no bioma. No entanto, defende que sua operação deve ser avaliada em conjunto com outros fatores que afetam o equilíbrio hídrico da região, como assoreamento, intervenções em cursos d’água, alterações na paisagem e eventos climáticos extremos.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a cobrança para que o Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informem o andamento dos estudos previstos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê modelagens hidrológicas e hidrodinâmicas, definição de um hidrograma ecológico e simulações de cenários de liberação de vazão suplementar pela UHE Manso.
Segundo o MPMT, essas informações são fundamentais para definir estratégias voltadas à recuperação do pulso natural de inundação do Pantanal, processo responsável pela renovação dos ambientes aquáticos e pela manutenção da biodiversidade do bioma.
A manifestação também incorpora dados coletados durante a segunda etapa do Projeto Travessia Pantaneira, realizada em julho deste ano. Em audiências públicas, reuniões institucionais e diligências técnicas promovidas em comunidades pantaneiras, moradores, pescadores, ribeirinhos e quilombolas relataram dificuldades relacionadas à escassez de água e aos efeitos da estiagem prolongada.
Durante vistoria na Estrada-Parque Transpantaneira, integrantes do projeto identificaram áreas com ressecamento acentuado e alterações no fluxo natural das águas. O relatório técnico produzido pela equipe aponta a necessidade de aprofundar os estudos sobre os fatores que vêm influenciando a disponibilidade hídrica no Pantanal, incluindo a operação da UHE Manso.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a previsão de um novo período de seca associado ao fenômeno El Niño. Diante desse cenário, a instituição defende medidas preventivas e maior agilidade na conclusão dos estudos para subsidiar decisões técnicas relacionadas à gestão dos recursos hídricos do Rio Cuiabá e à operação da usina.
O pedido também prevê a apresentação de dados atualizados sobre as vazões afluentes e defluentes da UHE Manso, o nível do reservatório e as condições do Rio Cuiabá, especialmente na região de Barão de Melgaço. Para o Ministério Público, essas informações são essenciais para avaliar os impactos da operação da usina e orientar ações voltadas à preservação do equilíbrio hídrico do Pantanal.
A manifestação é assinada pela procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, coordenadora do Projeto Travessia Pantaneira; pelos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, titular das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital; Henrique Schneider Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger; Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé; Adalberto Ferreira de Souza Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Poconé; Liane Amélia Chaves, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres; e Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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