Gratificação por Resultado da Educação será paga nesta sexta-feira (19) com investimento de R$ 215,4 milhões

Publicado em

18 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza nesta sexta-feira (19.12) o pagamento da Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) aos profissionais da educação da rede estadual. O investimento total é de R$ 215.430.019,35, reforçando a política de valorização dos servidores e o reconhecimento do desempenho das unidades escolares.

O pagamento segue as regras estabelecidas pela Portaria nº 830/2025, publicada no Diário Oficial em 15 de setembro, que regulamenta os critérios de apuração das metas administrativas e de aprendizagem para o exercício de 2025. A norma atende ao Decreto nº 1.648/2025, que disciplina a concessão da gratificação e da premiação por desempenho educacional.

De acordo com os dados consolidados pela Seduc, 16.779 profissionais superaram as metas em até 20%, enquanto 12.445 ultrapassaram as metas em mais de 20%, demonstrando avanço significativo nos indicadores de gestão e aprendizagem em toda a rede estadual.

As metas administrativas avaliam aspectos como gestão escolar, conservação da infraestrutura, limpeza, alimentação e organização dos processos internos. Essa avaliação é realizada por agentes externos, com critérios objetivos e padronizados, podendo alcançar até 1.000 pontos por unidade escolar.

Já as metas de aprendizagem são medidas pelo Índice de Desempenho Educacional (IDE), calculado a partir dos resultados dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Avalia MT, considerando também a taxa de participação. O índice varia de 0 a 10 e serve de base para o cálculo da gratificação de professores e demais servidores das escolas.

As metas de cada unidade foram definidas com base nos resultados de 2024, respeitando a realidade de cada escola. A avaliação ocorreu em duas etapas, diagnóstica e de consolidação, e o resultado final foi convertido em percentual sobre o valor máximo da gratificação. Os dados oficiais são divulgados exclusivamente nos canais institucionais da Seduc, e a portaria tem efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a gratificação é um reconhecimento concreto do esforço coletivo. “Esse investimento expressivo demonstra que valorizamos quem está na ponta, fazendo a educação acontecer. A gratificação reconhece o mérito, incentiva a melhoria contínua e reforça nosso compromisso com resultados reais na aprendizagem dos estudantes de Mato Grosso”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Obras em área de preservação são investigadas pelo MPMT

Publicados

18 minutos atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para apurar obras e intervenções realizadas pelo Município de Colíder em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Jaracatiá, na Avenida do Colonizador Roque Guedes, região central da cidade. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Colíder.A medida foi adotada após a constatação de intervenções na APP durante vistoria realizada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (20). Conforme o relatório elaborado pela Promotoria, foram identificados serviços de remoção de vegetação, movimentação de terra com o uso de escavadeira hidráulica, exposição do solo e colocação de pedras nas margens do curso d’água. Na portaria de instauração, a Promotoria de Justiça destaca que as faixas marginais de cursos d’água são protegidas pela legislação ambiental como Áreas de Preservação Permanente e que qualquer intervenção nesses locais depende da observância das hipóteses legais, além da obtenção de licenciamento ambiental, autorização do órgão competente e, quando necessário, outorga de recursos hídricos. A realização de intervenções em APP sem as devidas autorizações pode caracterizar infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais.Como primeiras providências da investigação, a promotora requisitou ao Município o envio, no prazo de 10 dias úteis, de documentos relacionados ao possível licenciamento ambiental, autorizações para intervenção em APP, atos de outorga ou dispensa de outorga, além dos projetos executivos das obras e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também deverá apresentar cópias dos procedimentos administrativos de licenciamento e das eventuais autorizações emitidas, bem como o parecer técnico que possa ter fundamentado a liberação da intervenção. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi oficiada para informar a existência de processos administrativos relacionados às obras e realizar fiscalização no local, com o encaminhamento posterior de relatório à Promotoria de Justiça. Além disso, a promotora solicitou apoio técnico especializado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAEx Ambiental) para análise da área por imagens de satélite. O objetivo é identificar as condições da cobertura vegetal antes da intervenção, delimitar a extensão da APP, mensurar a área afetada, avaliar os danos ambientais já causados e os riscos decorrentes das obras, especialmente em períodos chuvosos, bem como estimar a valoração econômica dos eventuais prejuízos ambientais.O relatório de vistoria produzido pelo Ministério Público aponta intervenção direta em ambas as margens do Rio Jaracatiá, abrangendo trechos da Área de Preservação Permanente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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