Mato Grosso
Guilherme Maluf encerra apreciação das contas anuais de governo de 2024
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
Com a apreciação das contas anuais de governo de Lambari D’Oeste, Pedra Preta, Araguainha e Itiquira, durante a sessão extraordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da última quinta-feira (27), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf encerrou a análise dos balanços de 2024 das 26 prefeituras sob sua relatoria.
“Quero agradecer à minha equipe e à 4ª Secretaria de Controle Externo, que nos propiciou este resultado. Gostaria ainda de cumprimentar e desejar a todos os conselheiros um término de ano com muita saúde e paz”, disse o conselheiro ao final da sessão.
Em 2024, estiveram sob relatoria de Maluf as contas de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’ Oeste, General Carneiro, Indiavaí, Itiquira, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondonópolis, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Torixoréu, Vale de São Domingos e Várzea Grande.
Lambari D´Oeste
Em Lambari D´Oeste, o exercício de 2024 apresentou superávit na execução orçamentária no valor de R$ 5,15 milhões e na situação financeira de R$ 6,15 milhões. Já a disponibilidade financeira aponta que, para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há R$ 1,94 disponíveis.
O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) totalizou 0,82, superior ao índice do ano anterior (0,59), enquadrando o município no conceito “A”, que representa “Gestão de Excelência”.
Lambari D´Oeste investiu 26,84% em Educação, superando o mínimo constitucional de 25%. Em Saúde foi aplicado 15,55%, atendendo ao mínimo de 15%. Das políticas públicas aplicadas, a cobertura da atenção básica e cobertura vacinal foram avaliadas como altas.
O gasto total com pessoal e encargos do Poder Executivo foi o equivalente a 31,53%, bem abaixo do limite legal de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o limite legal, bem como ocorreram até o dia 20 de cada mês.
“Compreendo que as irregularidades remanescentes não possuem o condão de macular as contas ou justificar a emissão de parecer prévio contrário, em especial diante do contexto fático em que elas estão inseridas e as providências corretivas promovidas pelo gestor assim que notificado”, sustentou o conselheiro, que acompanhou parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas.
Pedra Preta
O município de Pedra Preta demonstrou um resultado superavitário na execução orçamentária, no valor de R$ 11,89 milhões, e na situação financeira, de R$ 21,82 milhões, além de disponibilidade financeira, indicando que, para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,48 disponíveis.
A gestão de Pedra Preta respeitou os limites legais nos gastos com pessoal do Poder Executivo (45,71%), bem como nos repasses ao Legislativo. Nas ações de Saúde, foram investidos 23,07% da receita e, em Educação, 30,33%, ambos acima do mínimo constitucional. Atinente à fila em creches e pré-escola, Pedra Preta apresentou situação favorável, visto que os resultados revelam que o município não possui fila.
“Sob o aspecto global das contas, compreendo que as irregularidades remanescentes não possuem o condão de justificar a emissão de parecer prévio contrário”, defendeu Maluf, que votou por emitir parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas, em consonância com o MPC.
Araguainha
O Quociente do Resultado da Execução Orçamentária (QREO) de Araguainha demonstrou resultado superavitário no valor de R$ 605,5 mil e o Quociente da Situação Financeira revelou a existência de superávit de R$ 4 milhões.
O total da despesa com pessoal e encargos do Poder Executivo equivaleu a 27,35%, bem abaixo do limite legal. Na saúde, o Município aplicou 16,50% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo constitucional e, na Educação, 26,34%.
“A análise das contas evidencia avanços significativos na gestão fiscal e contábil, ainda que persistam fragilidades que demandam aprimoramento. Observa-se que o gestor adotou providências concretas para corrigir parte das inconsistências apontadas nas etapas de auditoria e defesa, demonstrando boa-fé, cooperação e comprometimento com a regularidade da gestão pública”, concluiu o relator, seguindo parecer ministerial e votando pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas.
Itiquira
A gestão 2024 de Itiquira obteve Resultado da Execução Orçamentária (QREO) superavitário no valor de R$ 4,28 milhões, bem como o Quociente da Situação Financeira revelou a existência de superávit de R$ 16,9 milhões. Quanto à disponibilidade financeira, para cada R$ 1,00 de restos a pagar, há R$ 2,60, indicando equilíbrio.
Na Saúde, o gestor aplicou o equivalente a 20,91% e, na Educação, 26,81%, ambos acima do mínimo constitucional. Os gastos com pessoal do Poder Executivo foram de 46,88% da Receita Corrente Líquida Ajustada, respeitando o limite legal. Os repasses ao Poder Legislativo também observaram o limite, bem como ocorreram até o dia 20 de cada mês.
“As contas possuem aspectos positivos como o cumprimento dos limites legais e constitucionais, execução e situação financeira superavitários, disponibilidade de recursos para compromissos à curto prazo, dentre outros aspectos”, argumentou Maluf ao acolheu o parecer ministerial e votar pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas. Todos os votos foram acompanhados por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros convoca candidatos para Teste de Aptidão Física de seletivo para brigadistas temporários
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite de quinta-feira (25.6), o resultado definitivo das inscrições, da análise de títulos e a convocação dos candidatos habilitados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do processo seletivo para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. O resultado está disponível no site da corporação. Veja a convocação aqui.
O Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado nos dias 27 e 28 de junho nos locais indicados no edital de convocação. A avaliação consiste em uma caminhada de 2,4 quilômetros, durante a qual o candidato deverá transportar uma bomba costal de combate a incêndios com peso de até 24 quilos, quando abastecida. A classificação final dos candidatos será definida pela soma das notas obtidas na análise de títulos e no TAF. A prova física possui caráter eliminatório e peso dois na composição da nota final.
Os candidatos aprovados e posteriormente convocados participarão de um curso de capacitação promovido pela corporação antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados. As vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.
Os brigadistas temporários irão reforçar as ações de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate aos incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e acessos utilizados pelas equipes, a realização de rondas preventivas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas operações.
A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, com remuneração de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.
Fonte: Governo MT – MT
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