Mato Grosso
Mais de 700 profissionais de contabilidade participam da XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios
Mato Grosso
Mais de 700 profissionais de contabilidade participaram, nesta segunda-feira (25.8), da abertura da XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem). O evento, realizado na Universidade de Cuiabá (Unic), reúne servidores e gestores públicos dos Estados, municípios e Tribunais de Contas, além de profissionais que atuam com contabilidade aplicada ao setor público.
A iniciativa é promovida pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT) e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT).
Durante a abertura, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou a relevância da área contábil para o fortalecimento do pacto federativo e para o equilíbrio das contas públicas. Gallo lembrou que Mato Grosso, atualmente, possui nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) e na avaliação da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, ambas concedidas pelo Tesouro Nacional.
“Há alguns anos Mato Grosso enfrentava um forte descontrole fiscal, os números mostram isso, com nota C na Capag e uma situação próxima à insolvência. Um dos primeiros passos para reverter esse cenário foi garantir transparência nos números e evidenciar a realidade fiscal. A contabilidade pública cumpre um papel essencial nesse processo, pois sem dados claros e confiáveis, não tem como fazer controle e planejamento de médio e longo prazo”, afirmou Gallo.
O subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, também participou da cerimônia de abertura e reforçou que a contabilidade pública, após um período de evolução de sistemas, normas, plano de contas e demonstrações contábeis, está em uma nova fase.
“É muito interessante ver a evolução da contabilidade pública. Agora, a gente entra numa nova fase de evolução contínua, de aprimorar a qualidade da informação contábil e fiscal e, sobretudo, colher resultados. Depois de todo o processo de evolução, temos que colocar essas informações para fora da melhor forma possível com demonstrações contábeis, notas explicativas e demonstrativos fiscais inteligíveis”, pontuou.
O presidente do CRCMT, Aloisio Rodrigues, ressaltou que a formação contínua é essencial para a credibilidade da gestão pública.
“A maior contribuição da nossa profissão compreende em dar credibilidade à gestão pública e fortalecer o estado democrático, pois não há democracia plena sem transparência e responsabilidade no trato dos recursos públicos. Nessa perspectiva o CRC MT reafirma seu compromisso histórico de ser guardião de ética, da valorização profissional e da educação continuada”, disse
Também participaram da abertura do evento o contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Marcelo Augusto Jorge, o pró-reitor da Universidade de Cuiabá, Clodoaldo Paixão, a secretária adjunta de Contabilidade Geral do Estado, da Sefaz, Anesia Cristina, além de professores responsáveis por ministrar os módulos de capacitação ao longo da semana.
Programação
Considerado um dos mais importantes encontros de capacitação em contabilidade pública e gestão fiscal do país, a Secofem segue até a sexta-feira (29.8), com cerca de 30 módulos de capacitação.
Nas aulas serão abordados diversos assuntos, entre eles: o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Matriz de Saldos Contábeis, entre outros.
Além disso, os participantes assistiram uma palestra de abertura, também realizada nesta segunda-feira, sobre inteligência artificial generativa aplicada ao setor público. Ministrada pelo coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da STN, Alex Fabiane Teixeira, o objetivo foi abordar o impacto da inteligência artificial na modernização das práticas contábeis governamentais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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