Mato Grosso
MP eleitoral garante perda de mandato de vereador condenado por racismo
Mato Grosso
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, garantiu a extinção do mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza, de Alto Taquari, após o trânsito em julgado de condenação por injúria eleitoral qualificada e racismo. Condenado a um ano, dois meses e 25 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, o parlamentar teve a decisão tornada definitiva em 14 de maio de 2026, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu o recurso especial interposto pela defesa.Após ser comunicada oficialmente sobre o trânsito em julgado da condenação, a Câmara Municipal de Alto Taquari instaurou procedimento administrativo interno e concedeu prazo para manifestação do vereador. O Ministério Público Eleitoral, contudo, sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva produz efeitos automáticos, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Diante da situação, o promotor de Justiça Eleitoral Elton Oliveira Amaral manifestou-se nos autos e requereu ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral a adoção das medidas necessárias para o cumprimento imediato da determinação legal. O MPE argumentou que a extinção do mandato ocorreu automaticamente com o trânsito em julgado da condenação, cabendo à Presidência da Câmara apenas formalizar esse reconhecimento.Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral também destacou que a regra constitucional que exige deliberação da respectiva Casa Legislativa para perda de mandato aplica-se exclusivamente aos membros do Congresso Nacional, não alcançando vereadores. Além disso, alertou para a possibilidade de configuração do crime de desobediência eleitoral em caso de descumprimento da determinação judicial.Com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e na decisão da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari declarou a extinção do mandato de Michel Lucas Rocha Souza em 19 de junho de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial nº 29.257, de 22 de junho de 2026, e determinou a convocação imediata do suplente para assumir a vaga.
Foto: Câmara Municipal de Alto Taquari.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano em Confresa
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), combateu, na tarde desta quinta-feira (25.6), um incêndio em um terreno urbano localizado no bairro Jardim Tropical, em Confresa (a 1.057 km de Cuiabá).
Os militares do 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) foram acionados por volta das 16h, após solicitação informando a existência de um incêndio com chamas intensas e grande quantidade de fumaça.
Ao chegar ao local, a equipe iniciou o combate com o emprego do canhão monitor da viatura Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS) e sopradores, conseguindo controlar e extinguir as chamas.
Após a extinção do incêndio, os bombeiros realizaram o rescaldo e eliminaram os focos remanescentes, garantindo a segurança da área. Não houve vítimas ou danos a edificações.
O CBMMT orienta a população a não realizar queimadas em áreas urbanas, principalmente durante o período de estiagem, quando a baixa umidade do ar e a vegetação seca favorecem a rápida propagação do fogo. Em caso de incêndio ou outra emergência, a recomendação é acionar imediatamente a corporação pelo telefone 193.
*Sob supervisão de Hannah Marques
Fonte: Governo MT – MT
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