Mato Grosso
Operação integrada bloqueia R$ 35 milhões por sonegação fiscal
Mato Grosso
Em mais um avanço no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária, uma operação integrada conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultou na expedição de seis cautelares patrimoniais por parte do Poder Judiciário, que determinaram o bloqueio e sequestro de bens no valor total de R$ 35.037.694,59, contra investigados por crimes contra a ordem tributária.
As medidas judiciais foram expedidas no âmbito da Operação De Volta ao Caixa.
A operação é resultado da atuação integrada da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público Estadual (MPMT), instituições que compõem o comitê e atuam de forma coordenada na recuperação de ativos desviados.
A estratégia do Cira é assegurar que o patrimônio de investigados por crimes tributários seja preservado, impedindo sua dissipação e garantindo condições futuras de ressarcimento ao erário.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, a operação representa um marco na eficiência da resposta estatal aos crimes tributários.
“As medidas demonstram que o Estado de Mato Grosso está atento, coordenado e tecnicamente preparado para impedir que a prática da sonegação fique livre de consequências patrimoniais. A atuação integrada do Cira garante que o dinheiro que pertence à sociedade volte ao seu destino, fortalecendo as políticas públicas e interrompendo ciclos de sonegação estruturada”, destacou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, que atua na Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, reforçou que operações dessa natureza evidenciam a força do trabalho interinstitucional no enfrentamento ao crime organizado tributário.
“A atuação conjunta das instituições que compõem o Cira potencializa a inteligência investigativa, amplia a eficácia das medidas cautelares e assegura que o Estado recupere o que é devido. Essa integração é decisiva tanto para interromper esquemas estruturados de sonegação quanto para garantir a efetiva recuperação dos ativos desviados”.
A Operação consolida uma política de fortalecimento da recuperação patrimonial no curso das investigações. O objetivo é garantir que valores devidos ao Estado não sejam ocultados, transferidos ou dilapidados antes da conclusão dos processos criminais e fiscais.
O bloqueio judicial superior a R$ 35 milhões nessas seis decisões reforça as ações articuladas pelo Comitê, e novas ações seguem em execução.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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