Mato Grosso
Polícia Civil prende homem por descumprir medidas protetivas e ameaçar a mãe por se separar do pai
Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu um homem, de 28 anos, por descumprir medidas protetivas de urgência e proferir ameaças à própria mãe. A prisão foi feita em flagrante, nessa segunda-feira (22.12), em Cuiabá.
Conforme a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, o suspeito não aceitava a decisão da mãe de se separar do pai e, inconformado, ameaçava-a constantemente, recusando deixar a residência da vítima, apesar da ordem judicial que determinava seu afastamento do lar.
Diante do descumprimento da medida e da situação de ameaça e risco à própria integridade física, a vítima procurou a DEDM, onde a equipe policial deslocou até a residência dela, localizando o suspeito ainda no local, onde acabou preso, em flagrante.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à unidade prisional competente, onde permanece à disposição da Justiça.
“A Polícia Civil de Mato Grosso reafirma seu compromisso com o combate rigoroso à violência doméstica e familiar, atuando de forma contínua para garantir a proteção das vítimas e a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha”, disse a delegada Judá Maali.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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