Mato Grosso
“Salvar vidas não tem preço; o investimento vale cada centavo”, afirma governador
Mato Grosso
“Dá muito orgulho saber que isso aqui vai melhorar a vida das pessoas, vai salvar vidas, vai criar uma facilidade do ir e vir de todos os cidadãos que moram ou passam pela BR-163. E salvar vidas não tem preço; o investimento vale cada centavo”.
Com essas palavras, o governador Mauro Mendes entregou, nesta quinta-feira (18.12), mais 130 quilômetros duplicados da BR-163, no trecho entre Posto Gil e Sinop.
Somando mais essa entrega, Mato Grosso totaliza 260 quilômetros de pista duplicada em uma rodovia que, por anos, era sinônimo de abandono e insegurança, conhecida como “estrada da morte”.
A cerimônia foi realizada durante a Expedição 163, comitiva que percorreu os principais trechos da rodovia, passando por trechos já entregues e em obras.
“Essa obra que o Governo de Mato Grosso está fazendo, através da concessionária Nova Rota do Oeste, é a maior obra de infraestrutura rodoviária no Brasil. É um recorde de entrega no país”, afirmou Mauro, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
O governador lembrou que, quando assumiu o Governo em 2019, a BR-163 era um dos maiores gargalos de Mato Grosso, com centenas de mortes registradas anualmente.
“Essa rodovia era um drama. Percorremos várias vezes a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], fomos lá não só cobrar, mas apresentar solução. E o resultado está aí. Uma obra que tinha possibilidade de talvez começar daqui a muitos anos, hoje ja está com quase todos os trechos prontos”, registrou.
Desde que o Estado assumiu a concessão da rodovia, os óbitos caíram mais de 85% entre os trechos de Posto Gil e Nova Mutum, que são os mais movimentados.
“Salvar vidas não tem preço. O investimento vale cada centavo. Isso é fazer política com responsabilidade”, pontuou.
O chefe do Executivo também fez questão de rebater a visão de que a rodovia serve apenas para o escoamento da produção.
“Muita gente fala ‘ah, rodovia pro caminhão de soja, de milho, de etanol’. Não. É também pra isso. Mas dentro de cada caminhão desses tem um cidadão, tem um mato-grossense, tem um brasileiro. São vidas que passam aqui. São ambulâncias, ônibus escolares, gente indo e vindo pra viver nas nossas cidades.”
De acordo com o governador, os 80 quilômetros restantes entre Sinop e Posto Gil serão concluídos até 2026, e o trecho entre Várzea Grande e Rosário Oeste já está com as obras contratadas e iniciadas.
A duplicação dos 130 quilômetros, que inclui ainda quatro viadutos, representa um investimento total de R$ 4,1 bilhões, distribuídos em oito contratos de execução.
A solenidade também contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta; da senadora da República Margareth Buzetti; do presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, ex-senador Cidinho Santos; do diretor-presidente da concessionária Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa; do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio; dos diretores da ANTT, Severino Medeiros Ramos Neto e Alex Antônio de Azevedo Cruz; da diretora de Infraestrutura do BNDES, Luciana Costa; dos prefeitos Roberto Dorner (Sinop), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Alei Fernandes (Sorriso), Leandro Félix (Nova Mutum), Marcos Tadeu (Cláudia) e Igor Giacomelli (Vera); dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Diego Guimarães; do presidente da Fiemt, Silvio Rangel; o secretário de Estado Rogério Gallo (Fazenda); o presidente da MT Par, Wener Santos; o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues; o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan; e representantes da sociedade civil organizada e lideranças regionais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo medidas urgentes para assegurar a efetiva implementação da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. O recurso foi interposto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferir, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. De acordo com o MPMT, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu”. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No agravo, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município vem descumprindo, de forma reiterada, as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado judicialmente. O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, assinalou o promotor de Justiça no recurso. O Ministério Público também questionou a decisão que atribuiu à instituição a elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Conforme sustenta no recurso, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, argumentou Joelson Maciel. Além do bloqueio dos recursos via Sisbajud, o MPMT requereu que seja afastada a determinação para que o órgão ministerial apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Depois de mais de uma década de discussões, negociações, acompanhamentos, fiscalizações, celebração de TAC e homologação judicial, o retorno do feito ao Cejusc não representa avanço procedimental, mas verdadeira marcha ré da atividade jurisdicional executiva”, destacou o recurso. Segundo o promotor de Justiça, a fase de negociação consensual já foi amplamente esgotada ao longo dos anos. “O processo não pode transformar-se em mecanismo permanente de rediscussão de obrigações já assumidas, tampouco em espaço indefinido para sucessivas tentativas conciliatórias. A experiência concreta destes autos demonstra que não faltaram reuniões, diálogo institucional ou oportunidades de composição. O que falta é o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo ente municipal”, acrescentou. Histórico – O impasse judicial tem origem no cumprimento de sentença decorrente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cuiabá em 2016. Em manifestação protocolada no dia 29 de julho deste ano, o MPMT reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões, sustentando que a medida possui caráter coercitivo e visa garantir a execução das obrigações assumidas pela administração municipal na área de bem-estar animal. Na decisão proferida em 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementação das provas. Também foi determinada a remessa dos autos ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Processo nº 0000846 60.2015.8.11.0082
Fonte: Ministério Público MT – MT
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