Mato Grosso

Sefaz orienta contribuintes sobre notificações encaminhadas via DTe

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reforça a importância de os contribuintes acessarem regularmente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), sistema oficial utilizado para envio de comunicações oficiais do Fisco estadual, como notificações, intimações e outros atos administrativos.

De acordo com a legislação vigente, o prazo para ciência das notificações eletrônicas é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio. Após esse período, as mensagens são consideradas automaticamente lidas e recebidas, mesmo que o contribuinte não tenha acessado o sistema.

Por isso, é fundamental que os contribuintes acessem o DTe com frequência, a fim de evitar a perda de prazos legais e o descumprimento de obrigações tributárias.

O uso do DTe é obrigatório para todas as empresas com inscrição estadual ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI). No caso dos MEIs, produtores rurais (pessoa física) e contribuintes, pessoa física ou jurídica, sem inscrição estadual, a adesão ao sistema é facultativa e pode ser solicitada a qualquer momento.

O acesso ao sistema é realizado por meio do site oficial da Sefaz, com a utilização de certificado digital, conforme o perfil do contribuinte ou de seu contador/procurador.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Fale Conosco do portal da secretaria.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.

O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.

No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.

Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.

Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.

A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.

Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.

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