Mato Grosso
Sema encerra mutirão em Diamantino com mais de 180 cadastros atendidos
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) concluiu nesta quinta-feira (27.11) o mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, em Diamantino, com atendimento de mais de 180 cadastros. Além de esclarecer dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0) de sua propriedade, quem participou do mutirão também recebeu orientações sobre o Simcar Assentamento e sobre os programas Floresta + Amazônia e de Reinserção e Monitoramento (Prem) do Imac.
Valdeson Laureano de Oliveira é produtor rural em Diamantino e estava com embargo em uma área de 6,41 hectares após autuação por desmatamento ilegal. Foi até o mutirão, verificou a situação do CAR Digital 2.0 de sua propriedade e lá mesmo conversou com a equipe do Instituto Mato-grossense de Carne (Imac) para ser contemplado com o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem).
Após assumir o compromisso de cumprir com as obrigações para efetiva regeneração da área desflorestada e de seguir com as orientações determinadas no plano de adequação para comprovar o restabelecimento do desmatamento ilegal, o produtor rural já saiu do mutirão com uma Autorização de Comercialização Temporária.
“O atendimento que tive no mutirão foi de extrema importância. Hoje eu me vejo em condições, através dessa autorização provisória, de conseguir trabalhar e lucrar com o meu produto. Eu me coloquei à disposição para dar a minha contribuição e recebi as orientações para regularizar a situação da minha propriedade”, afirmou.
Segundo a assessora de projetos do Imac, Ana Flávia Cunha, o Programa de Reinserção e Monitoramento avalia a propriedade e por meio do CAR é feita uma análise socioambiental. A principal vantagem é que ao iniciar o processo de regularização, o produtor já consegue a autorização provisória para promover a comercialização.
Simcar Assentamento
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressalta que os mutirões também têm sido espaços importantes para esclarecimentos e mobilização junto às prefeituras municipais, sindicatos e empresas para regularização ambiental de pequenas propriedades.
“Durante o mutirão realizamos várias reuniões e iniciamos as articulações para formalização de acordos de cooperação técnica nos municípios de Diamantino e Alto Paraguai visando impulsionar a regularização de pequenos imóveis rurais nos dois municípios”, afirmou a secretária.
Além de Diamantino, foram atendidos outros nove municípios da região: São José do Rio Claro, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis, Nortelândia, Alto Paraguai, Denise, Arenápolis, Nova Olímpia e Santo Afonso.
O “CAR Digital 2.0 em Campo” é realizado pela Sema em parceria com o Sindicato Rural e a Prefeitura. A iniciativa tem o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Escritório Verde (JBS), Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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