Sérgio Ricardo afirma que Indea trava desenvolvimento e defende 100% da merenda escolar com agricultura familiar

Publicado em

7 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, defende que 100% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, criticou a atuação do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que, segundo ele, tem dificultado o desenvolvimento do estado e inviabilizado a atuação dos pequenos produtores. A declaração foi feita nesta quinta-feira (7), durante o 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região do Vale do Araguaia, em Barra do Garças, onde o conselheiro também defendeu que 100% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar.

“Eu classifico o Indea como uma instituição que atrapalha o desenvolvimento de Mato Grosso. Tem uma feira acontecendo aqui hoje e os feirantes têm medo que o Indea chegue aqui e interrompa, feche tudo. É um absurdo. É o Estado trabalhando contra o estado”, afirmou o presidente ao propor maior articulação entre as instituições para impulsionar o setor. “Não adianta atrapalhar o pequeno produtor, porque não há salvação para Mato Grosso se não for com a agricultura familiar”, acrescentou.

Neste contexto, citou exemplo de mudanças promovidas por decreto em normas aprovadas pela Assembleia Legislativa. “Quando eu era deputado, fiz uma lei fantástica, a lei da piscicultura. Pois o Indea foi lá e, eu quero descobrir como, mudou a lei. Está havendo uma inversão aqui também. Há desrespeito às leis que são criadas pela Assembleia. E não é o governador Mauro Mendes que desrespeita. Não é o vice-governador. São esses entes que trabalham dentro do processo. Enquanto a Empaer se mata de trabalhar, busca projeto, busca dinheiro, o Indea faz o papel inverso e atrapalha o pequeno. Atrapalha o pequeno e eu acompanho isso não é de hoje.”

Além das escolas, Sérgio Ricardo propôs que a agricultura familiar abasteça também o comércio varejista. “A União tem que comprar 100% da merenda escolar da agricultura familiar. Mas não é só isso. Tem que pegar da agricultura familiar para vender para os supermercados, para as mercearias. Assim, haverá condição para o pequeno produtor se manter”, avaliou o presidente, que também chamou a atenção para a fiscalização dos recursos destinados ao setor. “O Tribunal de Contas vai ficar atento aos investimentos do Governo do Estado na agricultura familiar. Nós já estamos trabalhando muito nisso e vamos continuar.”

O conselheiro Antonio Joaquim, que também participou do Encontro, defendeu ainda a destinação de R$ 200 milhões para ações estruturantes voltadas à agricultura familiar e à alimentação escolar. Os recursos foram identificados na auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e faziam parte de um fundo alimentado pelas empresas beneficiadas. “Vou propor a ação imediata de tirar esse dinheiro que está no Tesouro e voltar para o fundo, para poder financiar a agricultura familiar”, afirmou.

Na ocasião, o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Concélio Ribeiro Júnior, anunciou uma articulação nacional para incentivar os municípios a cumprirem a legislação do setor. “Em setembro, vamos assinar um programa com o Ministério da Agricultura, que prevê um selo nacional para os municípios que cumprirem a exigência de destinar, no mínimo, 30% dos recursos da alimentação escolar à agricultura familiar.”

O evento em Barra do Garças é realizado em paralelo ao Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural, promovido em parceria pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Além das autoridades, mais de 50 representantes da agricultura de pequena escala de diversas regiões do estado debateram estratégias para alavancar negócios, valorizar saberes do campo e fortalecer políticas públicas voltadas ao setor.

Para o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a cooperação entre diferentes níveis de governo é essencial para a agricultura familiar. “Estamos fazendo uma mesa de concórdia e de paz aqui. Sentamos à mesa juntos para buscar soluções, conversar com os órgãos e trazer os parceiros para trabalharem juntos. O Estado, o Governo Federal e o municipal são um só”, pontuou durante a abertura.

Ao longo da programação também foram abordados temas como: “Produtores de Sucesso na Cadeia Produtiva”, “A Mulher Rural”, “Jovem Rural e Sucessão Familiar”, “Cooperativismo e Turismo Rural”, “Crédito e acesso ao Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf)”, “Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)” e “Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

Publicados

1 semana atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

Fonte: Governo MT – MT

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