Mato Grosso
Sérgio Ricardo afirma que Indea trava desenvolvimento e defende 100% da merenda escolar com agricultura familiar
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, defende que 100% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, criticou a atuação do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que, segundo ele, tem dificultado o desenvolvimento do estado e inviabilizado a atuação dos pequenos produtores. A declaração foi feita nesta quinta-feira (7), durante o 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região do Vale do Araguaia, em Barra do Garças, onde o conselheiro também defendeu que 100% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar.
“Eu classifico o Indea como uma instituição que atrapalha o desenvolvimento de Mato Grosso. Tem uma feira acontecendo aqui hoje e os feirantes têm medo que o Indea chegue aqui e interrompa, feche tudo. É um absurdo. É o Estado trabalhando contra o estado”, afirmou o presidente ao propor maior articulação entre as instituições para impulsionar o setor. “Não adianta atrapalhar o pequeno produtor, porque não há salvação para Mato Grosso se não for com a agricultura familiar”, acrescentou.
Neste contexto, citou exemplo de mudanças promovidas por decreto em normas aprovadas pela Assembleia Legislativa. “Quando eu era deputado, fiz uma lei fantástica, a lei da piscicultura. Pois o Indea foi lá e, eu quero descobrir como, mudou a lei. Está havendo uma inversão aqui também. Há desrespeito às leis que são criadas pela Assembleia. E não é o governador Mauro Mendes que desrespeita. Não é o vice-governador. São esses entes que trabalham dentro do processo. Enquanto a Empaer se mata de trabalhar, busca projeto, busca dinheiro, o Indea faz o papel inverso e atrapalha o pequeno. Atrapalha o pequeno e eu acompanho isso não é de hoje.”
Além das escolas, Sérgio Ricardo propôs que a agricultura familiar abasteça também o comércio varejista. “A União tem que comprar 100% da merenda escolar da agricultura familiar. Mas não é só isso. Tem que pegar da agricultura familiar para vender para os supermercados, para as mercearias. Assim, haverá condição para o pequeno produtor se manter”, avaliou o presidente, que também chamou a atenção para a fiscalização dos recursos destinados ao setor. “O Tribunal de Contas vai ficar atento aos investimentos do Governo do Estado na agricultura familiar. Nós já estamos trabalhando muito nisso e vamos continuar.”
O conselheiro Antonio Joaquim, que também participou do Encontro, defendeu ainda a destinação de R$ 200 milhões para ações estruturantes voltadas à agricultura familiar e à alimentação escolar. Os recursos foram identificados na auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e faziam parte de um fundo alimentado pelas empresas beneficiadas. “Vou propor a ação imediata de tirar esse dinheiro que está no Tesouro e voltar para o fundo, para poder financiar a agricultura familiar”, afirmou.
Na ocasião, o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Concélio Ribeiro Júnior, anunciou uma articulação nacional para incentivar os municípios a cumprirem a legislação do setor. “Em setembro, vamos assinar um programa com o Ministério da Agricultura, que prevê um selo nacional para os municípios que cumprirem a exigência de destinar, no mínimo, 30% dos recursos da alimentação escolar à agricultura familiar.”
O evento em Barra do Garças é realizado em paralelo ao Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural, promovido em parceria pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Além das autoridades, mais de 50 representantes da agricultura de pequena escala de diversas regiões do estado debateram estratégias para alavancar negócios, valorizar saberes do campo e fortalecer políticas públicas voltadas ao setor.
Para o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a cooperação entre diferentes níveis de governo é essencial para a agricultura familiar. “Estamos fazendo uma mesa de concórdia e de paz aqui. Sentamos à mesa juntos para buscar soluções, conversar com os órgãos e trazer os parceiros para trabalharem juntos. O Estado, o Governo Federal e o municipal são um só”, pontuou durante a abertura.
Ao longo da programação também foram abordados temas como: “Produtores de Sucesso na Cadeia Produtiva”, “A Mulher Rural”, “Jovem Rural e Sucessão Familiar”, “Cooperativismo e Turismo Rural”, “Crédito e acesso ao Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf)”, “Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)” e “Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Prefeito de Nova Lacerda afirma: “Governo de MT não nos deixou desamparados”
O Governo de Mato Grosso autorizou mais R$ 41 milhões em investimentos para Nova Lacerda, nesta terça-feira (17.3). Entre os investimentos autorizados está a licitação de 22,1 km da MT-473/358, entre Nova Lacerda e o entroncamento das MTs 358 e 477, e a construção do Centro de Convivência para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Também foram entregues máquinas e veículos para a agricultura familiar e dois ônibus para transporte escolar.
“Hoje é um dia de alegria para Nova Lacerda, pois estamos recebendo mais investimentos para nosso município e nossa população. Essas ações e obras chegaram aqui por causa da parceria que o Governo de Mato Grosso tem com os municípios, desse cuidado responsável, que não nos deixa desamparados, e é por isso que esses investimentos estão chegando”, disse o prefeito de Nova Lacerda, Airton Goiano.
O governador Mauro Mendes, que estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que um dos objetivos do Governo de Mato Grosso é contribuir com o crescimento dos municípios, para que as melhorias cheguem à população.
“Esses recursos que chegam à população são fruto de uma gestão responsável do dinheiro público, do dinheiro que vem da própria população e precisa retornar para ela em ações e obras que impactem positivamente na qualidade de vida de todos os mato-grossenses”, ressaltou o governador.
Dentro da agenda em Nova Lacerda, o governador e comitiva vistoriaram as obras de asfaltamento de 12 km da MT-473, na serra entre Nova Lacerda e Campos de Júlio. Para o deputado estadual Valmir Moretto, a obra na serra será um divisor de águas para Nova Lacerda, pois encurtará distâncias e trará mais segurança para quem precisa fazer o trajeto de um município para outro.
“Essa é uma obra desafiadora e era preciso um Governo com poder de investimento para fazer. Depois de pronta, vai economizar aí uns 200 quilômetros que vai beneficiar a população, o trabalhador e o produtor rural. É uma ligação importante e sei que vai existir a Nova Lacerda antes dessa obra e depois dela”, frisou Moretto.
O secretário-chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Dr. Leonardo, ponderou que os investimentos são pensados para apoiar os municípios e também atuarem de forma estratégica para todo o Estado. A estrada na serra, por exemplo, impactará não só a população de Nova Lacerda, mas também de Campos de Júlio e outros municípios da região.
“Hoje, por exemplo, o governador anunciou a construção do Hospital Regional do Sudoeste, que ficará em Pontes e Lacerda. Essa é uma conquista para toda a região, incluindo os moradores de Nova Lacerda, que poderão se deslocar menos para receber atendimento de qualidade”, falou.
Participaram da cerimônia o deputado estadual Chico Guarnieri, Beto Dois a Um e Dr. João; os secretários estaduais Fábio Garcia (Chefe da Casa Civil) e Alan Porto (Educação); e autoridades locais.
O que já foi investido em Nova Lacerda
Desde 2019, mais de R$ 280 mil já foram investidos nas mais diversas áreas em Nova Lacerda. Em infraestrutura, por exemplo, foram feitos os serviços de asfalto novo em rodovias. Foram entregues também 07 ônibus escolares, 290 chromebooks e carrinhos de recarga e construída a quadra poliesportiva da Escola Estadual Hermes José da Silva.
Na assistência social, o Governo de MT entregou 6.780 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário e 2.657 cobertores pelo programa SER Família Aconchego.
Fonte: Governo MT – MT
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