Mato Grosso
Sérgio Ricardo afirma que Indea trava desenvolvimento e defende 100% da merenda escolar com agricultura familiar
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, defende que 100% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, criticou a atuação do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que, segundo ele, tem dificultado o desenvolvimento do estado e inviabilizado a atuação dos pequenos produtores. A declaração foi feita nesta quinta-feira (7), durante o 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região do Vale do Araguaia, em Barra do Garças, onde o conselheiro também defendeu que 100% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar.
“Eu classifico o Indea como uma instituição que atrapalha o desenvolvimento de Mato Grosso. Tem uma feira acontecendo aqui hoje e os feirantes têm medo que o Indea chegue aqui e interrompa, feche tudo. É um absurdo. É o Estado trabalhando contra o estado”, afirmou o presidente ao propor maior articulação entre as instituições para impulsionar o setor. “Não adianta atrapalhar o pequeno produtor, porque não há salvação para Mato Grosso se não for com a agricultura familiar”, acrescentou.
Neste contexto, citou exemplo de mudanças promovidas por decreto em normas aprovadas pela Assembleia Legislativa. “Quando eu era deputado, fiz uma lei fantástica, a lei da piscicultura. Pois o Indea foi lá e, eu quero descobrir como, mudou a lei. Está havendo uma inversão aqui também. Há desrespeito às leis que são criadas pela Assembleia. E não é o governador Mauro Mendes que desrespeita. Não é o vice-governador. São esses entes que trabalham dentro do processo. Enquanto a Empaer se mata de trabalhar, busca projeto, busca dinheiro, o Indea faz o papel inverso e atrapalha o pequeno. Atrapalha o pequeno e eu acompanho isso não é de hoje.”
Além das escolas, Sérgio Ricardo propôs que a agricultura familiar abasteça também o comércio varejista. “A União tem que comprar 100% da merenda escolar da agricultura familiar. Mas não é só isso. Tem que pegar da agricultura familiar para vender para os supermercados, para as mercearias. Assim, haverá condição para o pequeno produtor se manter”, avaliou o presidente, que também chamou a atenção para a fiscalização dos recursos destinados ao setor. “O Tribunal de Contas vai ficar atento aos investimentos do Governo do Estado na agricultura familiar. Nós já estamos trabalhando muito nisso e vamos continuar.”
O conselheiro Antonio Joaquim, que também participou do Encontro, defendeu ainda a destinação de R$ 200 milhões para ações estruturantes voltadas à agricultura familiar e à alimentação escolar. Os recursos foram identificados na auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e faziam parte de um fundo alimentado pelas empresas beneficiadas. “Vou propor a ação imediata de tirar esse dinheiro que está no Tesouro e voltar para o fundo, para poder financiar a agricultura familiar”, afirmou.
Na ocasião, o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Concélio Ribeiro Júnior, anunciou uma articulação nacional para incentivar os municípios a cumprirem a legislação do setor. “Em setembro, vamos assinar um programa com o Ministério da Agricultura, que prevê um selo nacional para os municípios que cumprirem a exigência de destinar, no mínimo, 30% dos recursos da alimentação escolar à agricultura familiar.”
O evento em Barra do Garças é realizado em paralelo ao Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural, promovido em parceria pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Além das autoridades, mais de 50 representantes da agricultura de pequena escala de diversas regiões do estado debateram estratégias para alavancar negócios, valorizar saberes do campo e fortalecer políticas públicas voltadas ao setor.
Para o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a cooperação entre diferentes níveis de governo é essencial para a agricultura familiar. “Estamos fazendo uma mesa de concórdia e de paz aqui. Sentamos à mesa juntos para buscar soluções, conversar com os órgãos e trazer os parceiros para trabalharem juntos. O Estado, o Governo Federal e o municipal são um só”, pontuou durante a abertura.
Ao longo da programação também foram abordados temas como: “Produtores de Sucesso na Cadeia Produtiva”, “A Mulher Rural”, “Jovem Rural e Sucessão Familiar”, “Cooperativismo e Turismo Rural”, “Crédito e acesso ao Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf)”, “Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)” e “Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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