TCE-MT identifica inconsistências em mais de 60 mil contratos de crédito consignado

Publicado em

6 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Os dados constam em relatório homologado pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, na sessão ordinária desta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou que apenas 27.331 dos 90.149 contratos de crédito enviados por instituições financeiras à plataforma Fiscaliza Consignados não apresentam inconsistências. Os números constam em relatório homologado pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a sessão ordinária desta terça-feira (5).

“Dos contratos que atendem os requisitos técnicos para a entrega, só 27 mil foram considerados válidos. O restante é uma bagunça generalizada”, disse Sérgio Ricardo ao reforçar que o trabalho terá continuidade. “Hoje, estamos entregando ao Executivo esses resultados com orientações e determinações, mas ainda chegaremos à conclusão do que foi desorganização e o que foi desonestidade”, acrescentou.

No total, 102 mil arquivos, incluindo contratos e documentos acessórios, foram enviados à Plataforma Fiscaliza Consignados, criada para viabilizar as análises. De acordo com o presidente, mais de 60 mil acordos recebidos tem algum tipo de inconsistência com os dados da base da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), como ausência de assinatura, divergência de CPF e identificação incompleta do servidor, por exemplo.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente destacou que apenas 27.331 dos 90.149 contratos enviados foram considerados válidos. Clique aqui para ampliar.

O levantamento também identificou instituições que não atenderam às notificações do Tribunal, como o Banco Master e a NIO Meios de Pagamento. Por outro lado, os contratos enviados pelo Banco Inbursa e pelo Banco Arbi cumpriram os requisitos mínimos de regularidade e foram classificados como válidos.

Agora, o relatório será encaminhado à Seplag, que deverá notificar as empresas que não atenderam às requisições do TCE-MT. Além disso, a pasta deverá manter suspensos os descontos em contratos da empresa Capital Consig, medida que já havia sido determinada pela própria secretaria durante fiscalização anterior.

As determinações do TCE-MT incluem ainda a implementação do Revisa Consignados. “O Estado vai colocar à disposição uma plataforma para que cada servidor tenha facilidade de entrar, para que tenha um telefone para ligar. Ele não vai mais ter dificuldade de encontrar ninguém. Essa é uma construção do Tribunal que encaminhou dessa forma e está dizendo como tem que fazer”, disse o presidente.

Refinanciamento e educação financeira

Sérgio Ricardo também defendeu um programa de refinanciamento das dívidas e iniciativas do Governo para a educação financeira dos servidores. “Vamos discutir também, junto com todas as partes, o projeto do Refis. Existem servidores que estão passando fome, pessoas que não estão recebendo quase nada no final do mês com mais de 10 empréstimos consignados.”

Para o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o trabalho será um divisor de águas. “Precisamos que essa força-tarefa que será instalada para revisar esses contratos ofereça contato humanizado. Após o término dos trabalhos, isso será um divisor de águas na concessão dos consignados aos servidores. Outro ponto chave é a educação financeira, que vai ter que ser observada com muito critério”, afirmou.

Mesa técnica continua

A homologação do relatório representa uma das etapas da mesa técnica instalada pelo TCE-MT em maio para discutir soluções para a crise do superendividamento dos servidores públicos estaduais. O trabalho é conduzido pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano com relatoria do conselheiro Campos Neto.

Ao analisar os resultados, o conselheiro Valter Albano destacou a importância do controle externo diante da complexidade do problema. “A relação tipicamente privada tem que ser controlada, auditada. O volume de desinformação e desorganização é representativo. E sabemos que, muitas vezes, a bagunça interessava a quem estava emprestando a preços avultados.”

O conselheiro Antonio Joaquim também reforçou o papel do TCE-MT na mediação de soluções. “O Tribunal está do lado da solução e com credibilidade. Isso nos faz crescer como instituição. Os assuntos que têm sido resolvidos ao longo dos anos têm nos dado uma dimensão e um reconhecimento muito grandes. As pessoas começam a ver os tribunais de constas como um grande instrumento de resolução de problemas.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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