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TCE-MT lança Manual Orientativo para diagnóstico da educação infantil em Mato Grosso

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A Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou o Manual Orientativo Para o Preenchimento do Diagnóstico de Creche e Pré-Escola – 2025, dando sequência às ações voltadas à atualização do monitoramento da educação infantil, realizadas pela instituição em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). 

O documento tem como finalidade apoiar os gestores municipais no preenchimento do questionário, elaborado pelo TCE-MT e demais instituições do Gaepe-MT, para atualizar os dados sobre a demanda por vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do estado.

Com um passo a passo detalhado de cada item do formulário, o Manual oferece orientações técnicas que facilitam a sistematização das informações e asseguram maior precisão no diagnóstico. A expectativa é de que os dados coletados sirvam de base para ações concretas de apoio à ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

Segundo o presidente da Comissão e membro do grupo diretor do Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, este é um esforço conjunto para garantir que cada município consiga retratar com fidelidade sua realidade. “Assim, teremos um panorama estadual consistente. A qualidade das informações é decisiva para orientar políticas públicas eficazes e ampliar o acesso à educação infantil em nosso estado com equidade”, afirmou. 

Além do Manual, o TCE-MT realiza, nesta quinta-feira (31), às 9h, um tutorial online para orientar os secretários municipais de Educação e suas equipes sobre o preenchimento do formulário. A treinamento será realizada via Zoom e o link de acesso foi encaminhado às secretarias na última segunda-feira (28).

Atuação contínua

 O questionário, que deve ser respondido até 15 de agosto, dá continuidade ao levantamento iniciado em 2023. Desde então, os esforços já viabilizaram a aplicação de R$ 20 milhões para construção e retomada de obras em 15 unidades de educação infantil em 2024 e garantiu a inclusão de outros R$ 40 milhões no planejamento orçamentário estadual entre 2025 e 2027.

A atuação integrada do TCE-MT com o Gaepe-MT tem como foco assegurar que os investimentos destinados à primeira infância sejam mantidos e atendam de forma eficiente as demandas locais, com base em critérios de equidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Clique aqui para baixar o manual 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Arquivos para download

Fonte: TCE MT – MT

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Seaf apoia 1º Encontro da Mulher Rural de Jaciara e destaca protagonismo feminino no campo

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A valorização das mulheres que movimentam a agricultura familiar foi o destaque do 1º Encontro da Mulher Rural de Jaciara, realizado nesta quinta-feira (25.6), pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Assembleia Legislativa e de parceiros. O evento reuniu produtoras rurais em um dia especialmente dedicado ao reconhecimento, à capacitação e ao lazer das mulheres do campo.


Com uma programação diversificada, o encontro contou com palestras sobre saúde e motivação, desfile, apresentações musicais e momentos de integração. A iniciativa foi idealizada para proporcionar às produtoras rurais um espaço de valorização e cuidado, já que muitas delas dedicam grande parte do tempo às atividades produtivas, aos afazeres domésticos e ao cuidado com a família.

A secretária da Seaf, Andreia Fujioka, destacou a importância do evento e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das mulheres da agricultura familiar.

“Precisamos valorizar essas mulheres que trabalham diariamente no campo e desempenham um papel fundamental na produção de alimentos. Hoje, elas podem acessar crédito em seu próprio nome, o que representa reconhecimento, autonomia e mais oportunidades para crescerem em suas atividades”, afirmou.

Andreia também ressaltou que o Estado tem ampliado as políticas públicas voltadas ao público feminino por meio de programas de crédito subsidiado e ações específicas.

“Um dos exemplos é o edital do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Incentivo à Produção, que está com inscrições abertas até 30 de julho; o Fundaaf – Inclusão Rural, já concluído, no qual 85% dos cadastros aprovados foram de mulheres; e, em breve, será lançado o edital do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade. Jaciara é referência quando falamos de agricultura familiar. É uma região diferenciada. Este encontro é um momento especial de reconhecimento às mulheres rurais”, destacou.


A prefeita Andréia Wagner enfatizou a importância do apoio do Governo do Estado e das parcerias para fortalecer as ações voltadas às produtoras rurais.

“Este primeiro Encontro da Mulher Rural demonstra o crescimento e a força das mulheres na agricultura familiar. Elas têm recebido apoio da Prefeitura e do Governo do Estado por meio de implementos agrícolas, o que contribui diretamente para a produção e para o aumento da renda das famílias. Queremos que elas permaneçam no campo, produzindo alimentos saudáveis e fortalecendo a economia local”, afirmou.


Representando as produtoras rurais, a presidente da Associação de Mulheres 27 de Novembro, Ruth Moura, agradeceu o apoio recebido da Seaf. Produtora de legumes e hortaliças, ela destacou que os implementos entregues às associações têm contribuído significativamente para o fortalecimento da produção.

“Os equipamentos, como tratoritos, máquinas e kits de ferramentas, ajudam muito no nosso trabalho diário. Além disso, a Feira da Agricultura Familiar de Jaciara tem gerado renda extra para muitas mulheres e melhorado a qualidade de vida das famílias. Esse apoio nos motiva a continuar produzindo e levando alimentos de qualidade para a população”, afirmou.

Investimentos na agricultura familiar

De acordo com a Seaf, entre 2021 e 2026, o Governo do Estado investiu R$ 7,76 milhões em Jaciara, fortalecendo a agricultura familiar por meio da entrega de máquinas, veículos, implementos agrícolas e apoio direto aos produtores rurais.

Entre os principais investimentos estão a entrega de 45 kits de irrigação, no valor de R$ 1,14 milhão; a aquisição de caminhões basculantes, que somam mais de R$ 2,2 milhões; além de uma retroescavadeira (R$ 612 mil), uma escavadeira hidráulica (R$ 620 mil) e um caminhão cavalo mecânico com semirreboque (R$ 993 mil).

O município também recebeu recursos para combustível, equipamentos agrícolas, barracas de feira e apoio à apicultura e à fruticultura, ampliando a capacidade produtiva e a geração de renda no campo.

Fonte: Governo MT – MT

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