Mato Grosso
TCE-MT recebe balanço de gestão da Prefeitura de Cuiabá na quarta-feira (9)
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebe, na quarta-feira (9), o balanço dos seis primeiros meses da atual gestão da Prefeitura de Cuiabá. A apresentação dos dados, referentes ao Decreto de Calamidade Financeira, será realizada no auditório da Escola Superior de Contas a partir das 8h30, com a presença de autoridades estaduais e municipais.
Durante a manhã serão detalhadas as ações da Comissão de Renegociação Fiscal e apresentado o Comitê Municipal de Governança e Gestão Fiscal.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a entrega fortalece a democracia e a cultura da transparência na administração pública. “O Tribunal tem caminhado ao lado dos gestores para promover a responsabilidade fiscal e a melhoria da gestão pública. Com esse evento, damos o exemplo de como esse diálogo institucional beneficia o interesse coletivo.”
A apresentação do balanço foi solicitada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que reforçou o papel controle externo na orientação dos municípios. “Esta é uma oportunidade de mostrar ao TCE e a toda a sociedade o que foi feito até agora e reafirmar nosso compromisso com a construção de uma gestão mais eficiente e moderna para Cuiabá”, pontuou.
Além de conselheiros, técnicos e auditores do TCE-MT, estão convidados representantes do Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público Estadual (MPMT) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de vereadores, secretários, servidores da Prefeitura de Cuiabá.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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