Opinião
O verdadeiro Robin Hood às avessas
Opinião
Por exemplo, para uma empresa optante pelo regime tributário do Lucro Presumido ou Lucro Real, pagar um salário de R$ 4 mil, em geral a empresa desembolsará R$ 6.680 mil. Desse total, R$ 2.680 mil vão direto para o governo em impostos e encargos! O trabalhador, por sua vez, paga mais R$ 760 em tributos sobre sua própria renda. No fim do mês, de tudo o que o empresário produziu e o empregado trabalhou, quase metade fica com o Governo Federal, que pouco devolve em serviços básicos de qualidade.
Quando o cidadão vai ao mercado, paga imposto no arroz e no feijão. Na conta de luz, na água, na gasolina, na internet, em tudo o que consome, há mais tributos. Paga caro por um plano de saúde porque o SUS não dá conta de atender com agilidade e qualidade. Paga escola particular porque a escola pública em geral não ensina o suficiente para a criança ser independente na vida adulta. E, ainda assim, o discurso oficial tenta convencer o trabalhador de que o problema é o patrão.
É um gatilho político antigo: criar um inimigo comum. A narrativa do “empresário vilão” serve para mascarar a ineficiência e a voracidade fiscal do Governo Federal que representa a maior fatia de impostos pagos ao Estado brasileiro. Enquanto o setor produtivo — aquele que gera empregos, renda e oportunidades — luta para sobreviver num ambiente sufocado por impostos, burocracia e insegurança jurídica, o governo continua a engordar sua máquina, gastando bilhões em privilégios, mordomias e licitações absurdas, como por exemplo, as famosas lagostas e vinhos dos tribunais superiores.
Como bem descreve Murray Rothbard em seu livro “Anatomia do Estado”, o governo não é uma entidade benevolente que protege a sociedade, mas sim, um parasita institucionalizado que vive da espoliação sistemática de você, cidadão que produz. Partindo deste livro, entende-se, que o Estado, não passa de uma organização que, ao contrário das empresas (que dependem do consentimento voluntário de seus clientes), se sustenta pela coerção e pela ameaça contra os pagadores de impostos que se não pagarem em dia, correm o risco de serem até presos ao final de um processo (Segundo o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad propôs em 10 de abril de 2025, que o Congresso aprove uma lei para tipificar e punir o chamado “devedor contumaz” de impostos). Assim, segundo Rothbard, impostos, portanto, não são contribuições, mas confisco, ou seja, são uma forma “legalizada” de pilhagem travestida de dever cívico.
Quando o presidente da República culpa os empresários pelos baixos salários, ignora que o verdadeiro “patrão” de todos é o “Leviatã estatal de Hobbes”, é o Estado! Que drena a riqueza da sociedade produtiva para sustentar uma elite burocrática improdutiva. O que Rothbard revelou em seu livro, e que o Brasil vive na prática, é que o Estado não cria nada! O Estado apenas toma, distribui conforme seus interesses políticos e se autopromove como salvador das crises que ele mesmo criou.
Não é o empresário quem oprime o trabalhador. É o Estado pesado, burocrático, ineficiente e caro, que consome o que ambos produzem. Demonizar quem empreende é um erro estratégico e moral. O empresário NÃO é inimigo do povo, ele é o elo que mantém a roda da economia girando, que realmente distribui riquezas, cria empregos e oportunidades em meio a um sistema hostil.
O Estado não redistribui riqueza dos ricos para os pobres, mas sim suga recursos de todos para sustentar a si próprio. Essa engrenagem estatal mantém os mesmos grupos políticos no poder, utilizando os mais vulneráveis como massa de manobra, se utilizando do argumento emocional velho, desgastado e maquiavélico do “nós contra eles” ou “nós contra as elites”, em campanhas políticas. Assim, em outras palavras, o Robin Hood às avessas não é o patrão, não é o empresário empreendedor, mas ele está lá em Brasília sem ter um rosto ou um corpo próprio, o Robin Hood às avessas é um “sistema” que pertence a uma organização, conhecida como “Estado”, que insiste em tomar o dinheiro do pobre para dar regalia a políticos ricos, que só pensam em se elegerem e se reelegerem, devolvendo migalhas através de “programas sociais” como Bolsa Família, Auxílio Gás, Luz Para Todos, entre outros, para manter o controle sobre a população mais carente, que não pode se defender dos abusos desse sistema. Como dizia a celebre frase do Capitão Nascimento ao final do filme Tropa de Elite 2: “Quem você acha que sustenta tudo isso? É, e custa caro, muito caro. O sistema é muito maior do que eu pensava… Para mudar as coisas, vai demorar muito tempo. O sistema é fo**!”.
O Brasil precisa de uma reforma muito maior que a tributária que está chegando em 2026, precisa que vá além de trocar nomes de impostos. Precisa acabar completamente com a burocracia, precisa acabar com fundos eleitorais bilionários, precisa reduzir a carga sobre quem trabalha e produz, e precisa cortar o privilégio de quem vive à sombra da arrecadação. Enquanto isso não acontecer, continuará sendo mais fácil culpar o empreendedor do que encarar a verdade incômoda: o maior inimigo do progresso brasileiro não é quem gera riqueza, mas quem a toma sem devolver em serviços, segurança pública, segurança jurídica e eficiência.
Opinião
A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso
Valéria Lima
O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.
O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.
A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.
A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.
Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.
Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.
Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.
Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.
Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.
Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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