Opinião
Soberania Digital: o Brasil está mesmo no controle dos próprios dados?
Opinião
Em tempos de avanço tecnológico acelerado, a pergunta sobre a segurança dos nossos dados deixou de ser uma preocupação apenas individual para se tornar uma questão de Estado. Estariam os dados do Brasil realmente protegidos? A resposta, infelizmente, é negativa. Seja em órgãos públicos, instituições financeiras, hospitais, escolas ou até em simples cadastros de acesso em prédios, a exposição de informações sensíveis é cada vez mais comum — e frequentemente negligenciada. Mas quando falamos de dados estratégicos de um país, como registros da Previdência, cadastros gerados durante a pandemia, contas bancárias, pesquisas científicas, dados de segurança nacional, planejamento militar ou informações sobre recursos naturais, o risco atinge outro patamar.
O Brasil figura entre os países mais atingidos por vazamentos e ciberataques, com prejuízos que afetam não apenas empresas e instituições, mas a própria estrutura de Estado. A chamada Guerra Cibernética já está em curso, e nela os alvos são invisíveis, mas os impactos são profundos. Exemplo disso foram os ataques coordenados durante a guerra entre Rússia e Ucrânia, onde sistemas de energia, transportes e hospitais foram comprometidos. Em outra frente, o conflito entre Israel e o grupo Hamas também foi marcado por invasões a sistemas de comunicação e espionagem digital. Esses episódios não ocorrem apenas em zonas de guerra: o Brasil, mesmo em tempos de paz, é alvo constante de ataques e espionagem que visam suas infraestruturas críticas e bases de dados estratégicos.
Um dos pontos mais sensíveis dessa discussão envolve a localização dos dados nacionais. Atualmente, grande parte das informações do Brasil está armazenada em nuvens que pertencem a empresas estrangeiras e que operam servidores fora do país. Embora forneçam qualidade técnica, essas empresas estão subordinadas às legislações dos países onde estão sediadas — muitas vezes, com interesses políticos e estratégicos que podem não coincidir com os nossos. E em um eventual conflito, seja comercial ou geopolítico, a soberania sobre esses dados pode ser facilmente colocada em xeque.
A preocupação se estende também ao uso de tecnologias que conectam o Brasil a estruturas de controle externas. Um exemplo crítico é o sistema de navegação GPS, utilizado por aviões, navios, aplicativos de transporte, agricultura de precisão e até pelo setor financeiro. O GPS é controlado integralmente pelos Estados Unidos, o que significa que, tecnicamente, esse país pode restringir ou desligar o acesso ao sistema no Brasil, caso considere necessário por razões estratégicas. Outros blocos, como a União Europeia, China e Rússia, já desenvolveram seus próprios sistemas — como Galileo, BeiDou e GLONASS — exatamente para não dependerem de um único operador. O Brasil, por sua vez, permanece vulnerável e dependente.
Outro ponto de atenção envolve a entrada em massa de veículos conectados, especialmente os da fabricante chinesa BYD. Esses automóveis, além de oferecerem inovação e sustentabilidade, capturam e transmitem dados constantemente: localização, voz, câmeras, padrões de condução, entre outros. Relatórios internacionais alertam que parte dessas informações pode estar sendo enviada a servidores localizados na China, o que levanta dúvidas legítimas sobre privacidade, rastreamento em tempo real e uso estratégico desses dados em caso de crise. Em um país com dimensões continentais e relevância geopolítica como o Brasil, permitir a coleta sistemática de dados sensíveis por empresas estrangeiras é, na prática, abrir mão do controle sobre a própria mobilidade e segurança.
Outro fator de fragilidade está na criptografia insuficiente. Mesmo quando os dados estão armazenados em nuvens ou servidores supostamente seguros, muitos não contam com criptografia robusta, o que equivale a deixar um cofre dentro de outro cofre com as chaves penduradas na porta. Em uma situação de pressão ou guerra, o país onde os dados estão armazenados pode ser forçado judicial ou politicamente a dar acesso a essas informações — e sem proteção adequada, as consequências podem ser desastrosas.
É urgente que o Brasil adote uma política nacional clara e eficaz de soberania digital, voltada para a proteção e controle de seus dados estratégicos. Isso inclui investir em data centers próprios em território nacional, desenvolver tecnologias de criptografia de última geração, regulamentar de forma rigorosa a entrada de equipamentos conectados de alto risco, e iniciar o planejamento de um sistema de geolocalização brasileiro, independente e seguro. Proteger os dados não é apenas uma questão técnica ou administrativa — é uma questão de segurança nacional. O Brasil precisa compreender que, no mundo de hoje, o que está em jogo não é apenas informação, mas o futuro do país. Soberania digital é soberania real.
Oscar Soares Martins – Consultor e especialista em cybersegurança e em IA.
Opinião
A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso
Valéria Lima
O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.
O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.
A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.
A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.
Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.
Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.
Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.
Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.
Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.
Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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