Política
ALMT aprova redução de 30% na contribuição do Fethab sobre abate de fêmeas bovinas e bubalinas
Política
Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1217/2025, de autoria do governo do Estado, que altera a Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, que institui o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e prevê a redução de 30 % na contribuição incidente sobre o abate de fêmeas bovinas e bubalinas em Mato Grosso.
O PL 1217/2025 foi aprovado por unanimidade com Substitutivo Integral número 1, apresentado por lideranças partidárias. Pelo Substitutivo Integral, o artigo 1º acrescenta o artigo 7º – D-2 à Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação.
“Art. 7°-D-2 Ficam reduzidos em 30% (trinta por cento) os percentuais das contribuições previstas nos incisos III e IV-A do § 1º do artigo 7°, bem como no inciso II do artigo 7°-D-1, exclusivamente nas hipóteses de remessas de fêmeas bovina ou bubalina, desde que para abate em estabelecimento industrial instalado no território mato-grossense”.
O parágrafo único do PL 1217/2025 cita que “o disposto nesta lei não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria-Geral do Estado”.
Em justificativa ao Substitutivo Integral, lideranças partidárias argumentaram a mudança do texto original do projeto de lei “foi para atender o desejo do segmento da Agropecuária do Estado de Mato Grosso, em conjunto com o entendimento pacificado do Governo do Estado de Mato Grosso, como medida de direito e justiça tributária”.
Fonte: ALMT – MT
Política
Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião
O senador Jayme Campos (União Brasil) participou do 11º Encontro da Mulher Rural, realizado em Porto Esperidião. O parlamentar esteve no evento a convite do prefeito Odirlei Queiroz Faria e da primeira-dama Ariane Rezende.
O encontro reuniu mais de mil mulheres e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos da região, vereadores, deputados e lideranças políticas e comunitárias.
Durante o evento, Jayme Campos destacou a importância da mulher rural para o desenvolvimento dos municípios e de Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, na produção rural, na geração de renda e no fortalecimento das famílias.
“Esse é o maior encontro de mulheres de Mato Grosso. Temos que valorizar cada vez mais a participação feminina, e tenho o maior respeito pela força das mulheres. No que depender de Jayme Campos, estarei sempre pronto para ajudar e apoiar iniciativas que valorizem as mulheres do nosso Estado”, afirmou o senador.
Municipalista, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para conversar com as participantes, ouvir demandas e reforçar a necessidade de políticas públicas que valorizem as mulheres que vivem e trabalham no campo.
O senador ressaltou ainda que encontros como o realizado em Porto Esperidião são importantes para fortalecer a participação feminina, promover a troca de experiências e reconhecer o trabalho das mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A 11ª edição do Encontro da Mulher Rural proporcionou momentos de integração e valorização das participantes, reunindo mulheres de Porto Esperidião e de outros municípios da região.
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