Política
Assembleia aprova RGA de 5,40% e destaca diálogo entre governo e servidores
Política
Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual (RGA) dos subsídios dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2026.
O projeto aprovado substitui a proposta inicialmente encaminhada pelo Executivo, que previa reajuste de 4,26%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/2025), e garante o índice de 5,40% de reajuste, já incorporado à folha salarial do funcionalismo público referente ao mês de janeiro.
Ao término da votação, que foi amplamente discutida em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que presidia a sessão, destacou a atuação do Parlamento nas tratativas junto ao Governo do Estado para a melhoria do índice do RGA. Ele assinalou que o aumento concedido está dentro da realidade econômica e financeira do Tesouro Estadual, mas ressaltou que o mais importante foi “a abertura de um canal definitivo de diálogo com o Governo do Estado e os representantes dos servidores. Acredito que, se todos sentarem à mesa e compreenderem a realidade, com certeza novos reajustes virão e até mesmo aumento real”, explicou.
“Minha alegria com a conquista de hoje me leva a parabenizar a oposição e a base governista, pois todos se uniram e se empenharam para que conseguíssemos um avanço além dos 4,26%. Não avançamos em tudo o que queríamos, mas foi o possível neste momento. Agora, o reajuste será implantado em janeiro para todos os servidores. Também já vamos implantar para os servidores da Assembleia Legislativa”, afirmou Russi.
Durante o debate em plenário, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), avaliou o resultado da votação como um avanço possível dentro do cenário atual e destacou a necessidade de responsabilidade fiscal. “Não há derrotados nem vitoriosos. Não conseguimos o que queríamos para os servidores, mas chegamos a um consenso que significa um pequeno avanço”, afirmou. “Lembrando que existem limites legais a serem cumpridos, para que não haja risco nem para o Estado de Mato Grosso nem para os servidores públicos, que desejam tão somente ser reconhecidos pelo seu trabalho em prol de um Estado melhor para todos”, ponderou.
O deputado Lúdio Cabral (PT) usou a tribuna para afirmar que existe uma dívida do Governo do Estado com o funcionalismo que precisa ser reconhecida. “Há uma dívida com o servidor de 19,52% que precisa ser reconhecida pelo governo. É preciso reconhecer que 5,4% não é reconhecimento; isso é vitória dos servidores. E fica oficializado que fomos derrotados na emenda que apresentamos ao projeto”, destacou o parlamentar.
Lúdio Cabral também informou sobre uma proposta de emenda constitucional que será apresentada pela deputada Janaína Riva (MDB), com assinatura de todos os parlamentares, para garantir o reconhecimento do RGA em atraso. “É uma PEC assinada por todos os deputados para que a Constituição de Mato Grosso reconheça a dívida dos RGAs que não foram pagos até agora, mas que poderão ser pagos no futuro. Isso tem que servir para que sigamos em frente, lutando pelo que consideramos justo, como direito do servidor”, afirmou.
A deputada Janaína Riva (MDB) também usou a tribuna para destacar a atuação da Assembleia Legislativa e dos servidores na mobilização em defesa do RGA, além de comentar sobre a proposta de emenda constitucional. “Gostaria de parabenizar a Assembleia e os servidores que estiveram aqui mobilizados. Se não fossem vocês, não seria nem um milímetro a mais. Caso apresentássemos uma emenda ao projeto, poderíamos gerar uma disputa jurídica, correndo o risco de não ter a RGA implementada nem em janeiro nem em fevereiro”, disse.
“Decidimos apresentar uma emenda constitucional garantindo o reconhecimento da dívida do RGA com o servidor público. A PEC não precisa de sanção, tramita na Casa, é aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa”, completou Janaína Riva. Ela lembrou ainda que, por se tratar de uma proposta assinada pelos 24 deputados estaduais, “estamos garantindo, por unanimidade, que logo ali na frente os servidores, junto conosco, possam cobrar aquilo que lhes é devido”.
O projeto aprovado já foi encaminhado para o governador, em regime de urgência para sansão e inclusão na folha de pagamento do mês de janeiro.
Fonte: ALMT – MT
Política
Segurança pública pauta agenda de diálogo de Taques com lideranças do Médio Norte
Segurança pública e diálogo com lideranças do interior marcam a programação cumprida pelo presidente estadual do PSB e pré-candidato ao Senado, Pedro Taques, no Médio Norte de Mato Grosso. Iniciada na quinta-feira (23), a agenda passou por Tangará da Serra, Alto Paraguai, Nortelândia e Diamantino e será encerrada neste sábado (25), com encontros voltados à interlocução com lideranças políticas e representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Um dos principais momentos da agenda ocorreu em Alto Paraguai, onde Taques foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereadores, ex-prefeita e outras autoridades locais. Durante o encontro, as lideranças destacaram a atuação de Taques no Senado Federal e no Governo de Mato Grosso, manifestaram apoio à sua pré-candidatura ao Senado e defenderam seu retorno ao Congresso Nacional. Como demonstração de independência e coragem política, também lembraram sua candidatura à Presidência do Senado.
Ainda em Alto Paraguai, o presidente estadual do PSB visitou a antiga delegacia de polícia, atualmente desativada. O cenário reforçou uma das principais preocupações apresentadas pelas lideranças locais: o avanço da violência e das facções criminosas no interior do Estado. O tema ganhou ainda mais relevância nesta semana com a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou Mato Grosso como o segundo estado brasileiro que mais reduziu investimentos em segurança pública entre 2024 e 2025.
Segundo o levantamento, os investimentos caíram 10,9% no período, com redução de 27,5% nos recursos destinados ao policiamento e de 7,5% na área de inteligência.
“Os números do Anuário confirmam aquilo que a população sente todos os dias. Enquanto o crime organizado se fortalece, o governo de Mato Grosso reduziu investimentos justamente no policiamento e na inteligência, invertendo prioridades. Segurança pública não pode ser tratada como despesa. Quem paga o preço dessa escolha é a população”, afirmou Taques.
Em Diamantino, a agenda foi marcada pelo reencontro com a moradora Antonieta Correa, de 72 anos, beneficiada pela Caravana da Transformação. Ela recuperou a visão após realizar uma cirurgia de catarata durante o programa estadual e relembrou o atendimento recebido, destacando a organização da iniciativa e a boa recuperação após o procedimento. O reencontro simbolizou uma das políticas públicas de maior alcance social desenvolvidas durante a sua gestão no Governo de Mato Grosso (2015–2018).
No almoço com vereadores, empresários, professores, secretários municipais e apoiadores, Taques defendeu o fortalecimento das instituições democráticas, o enfrentamento às facções criminosas e o combate à corrupção como eixos prioritários. Também destacou a necessidade de ampliar os recursos destinados ao Estado e promover reformas capazes de aperfeiçoar o funcionamento das instituições públicas.
“O Brasil está começando a superar a polarização. A política não pode ser instrumento de ódio, ela existe para construir soluções. Precisamos discutir segurança pública, enfrentar o avanço das facções criminosas, fortalecer as instituições e garantir que os recursos públicos se transformem em benefícios para a sociedade”, destacou o pré-candidato.
A programação teve início na quinta-feira, em Tangará da Serra, com uma reunião voltada à organização de um grupo de apoio à pré-candidatura ao Senado, reunindo professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e representantes de partidos da região. Na sexta-feira, Taques também concedeu entrevistas a emissoras de rádio e televisão em Nortelândia, Alto Paraguai e Diamantino, ampliando o diálogo com a população e os veículos de comunicação do Médio Norte.
O roteiro será concluído neste sábado (25), em Tangará da Serra, com participação em um debate promovido por servidores públicos e em uma reunião com produtores rurais da região, ao lado do vice-presidente estadual do PSB, o agricultor Carlos Augustin (Teti), pré-candidato a segundo suplente de senador.
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